Intervenção do MpT nas cerimónias em Marvão do 25 de Abril de 2019

Intervenção a cargo de Nuno Pires

Comemorar Abril em 2019: Melhor democracia/Mais desenvolvimento

Passam hoje 45 anos sobre a data que hoje aqui comemoramos.

Para quem nasceu 2 anos após o 25 de Abril de 74 é difícil imaginar o que seriam esses tempos e essa realidade vivida em Portugal. Como difícil será imaginar o que seria Portugal sem esse acontecimento...

Sei, no entanto, que no Programa desse golpe de Estado, existiam os postulados dos chamados 3D, ou seja:

- Descolonizar, Democratizar e Desenvolver,

O primeiro, “Descolonizar”, passou à história e dela fará parte como uma época do passado.  

Mas quanto aos outros dois, “Democratizar e Desenvolver”, muito embora se tenha avançado em relação ao regime anterior, muito há ainda para fazer todos os dias e esse é o desafio a que procuramos dar resposta.

O Movimento Independente Marvão para Todos, enquanto força política local, surgiu exatamente com a finalidade de atuar nessas duas áreas e, com a pequena expressão representativa que os marvanenses nos concederam (apenas 4 eleitos), tem-se esforçado ao longo destes quase 2 anos, através das intervenções dos seus membros, para contribuir para o bem estar e a melhoria de vida no concelho.

A - O D de “melhor Democracia”

No que toca ao contributo para uma melhor democracia no concelho, e face à realidade local dos órgãos sem maiorias absolutas, o MpT, sobretudo na Assembleia Municipal, tem tido  um papel de equilíbrio, sem alinhamento à esquerda ou à direita, mas contribuindo para se encontrarem melhores soluções nos órgãos autárquicos.

Dois exemplos:

1 - O contributo para a aprovação do último Orçamento e Grandes Opções do Plano, em que, após um primeiro chumbo, através do diálogo com o poder executivo e a inclusão de algumas das nossas propostas, contribuímos para a aprovação desse documento essencial para o funcionamento do município.

2 – A proposta que apresentámos como “inegociável” de obrigar o órgão executivo/Câmara Municipal a cumprir as recomendações da Assembleia Municipal no que toca à Transparência na adjudicação de obras, com a apresentação e cumprimento de regras claras;

E assim queremos continuar, respeitando aqueles a quem a comunidade deu a responsabilidade para governar, mas não abdicando de darmos as nossas propostas que pensamos poderem contribuir para a melhoria do bem estar dos Marvanenses e exigindo que as Oposições sejam respeitadas de acordo com o Estatuto que a Constituição da República lhes atribui.

B - O D de “mais Desenvolvimento”

No que toca ao nosso contributo para o “D” do desenvolvimento, o MpT, apresentou e viu incluídas no Orçamento para 2019 quatro medidas, com enfoque nas pessoas, que consideramos essenciais para  a melhoria do bem estar da comunidade marvanense e as quais aqui enunciamos:

1 – Minimizar o maior problema do concelho que é o despovoamento.

Aproveitando a vinda de alguns estrangeiros que aqui se têm fixado, promover medidas para a sua integração na comunidade marvanense e desenvolver iniciativas para que estes tragam outros. Nos últimos 10 anos, a comunidade estrangeira registou um crescimento de 47%; no último recenseamento já é composta por 113 pessoas. Este “fenómeno” vem, portanto, aligeirar o principal problema do concelho, pelo que deve ser considerado estratégico.

- O executivo comprometeu-se a criar com orçamento próprio, ainda durante o ano de 2019, uma estrutura denominada de “Oficina do ensino do português e promoção do concelho para a comunidade estrangeira”, a fim de promover a sua integração. Esperemos que cumpra com a sua palavra...

2 - Aposta concreta numa estrutura Municipal para dinamizar o desenvolvimento económico.

Dinamizar o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico com técnicos especialistas e alteração profunda da imagem promocional de Marvão com a criação/desenvolvimento da marca Marvão, de forma a dinamizar e fortalecer a indústria turística do concelho.

- O executivo comprometeu-se para 2019 a reestruturar o actual GADE, abrir concurso para novos técnicos, sobretudo na área económica, e aproveitar o trabalho que está a ser realizado actualmente por uma empresa especialista em marketing para reformulação da imagem promocional do concelho.

3 – Iniciar um plano global de resolução dos problemas de saneamento básico que afetam o concelho, a fim de melhorar a saúde ambiental quer da natureza quer dos Marvanenses.

   

4 – Apoiar, de forma sustentada, as Instituições de Solidariedade Social do concelho, onde se encontra alojada cerca de 10% da população, com implementação de novos critérios para atribuição dos subsídios de funcionamento e investimento.

- Graças a esta nossa proposta, as IPSS do concelho já foram apoiadas em 2018 com verbas de cerca de 72 000 euros e existe uma verba idêntica no Orçamento para 2019.

Este está a ser o contributo do Movimento Independente Marvão para Todos para dar resposta a todos aqueles que nos confiaram o seu voto e aos marvanenses em geral, ajudando a cumprir Abril.

Viva o Concelho de Marvão!

Um exemplo de transparência na gestão autárquica

Como é do conhecimento público, o Movimento Independente ”Marvão para Todos”, desde que foi eleito para os órgãos autárquicos no concelho de Marvão, tem lutado pela transparência na governação, nomeadamente na adjudicação de obras, sobretudo aquelas que utilizam o processo de Ajuste Directo. Lembremos que esta modalidade de adjudicação pode ser utilizada para obras de montante inferior a 150 000 euros. 

Na última negociação para o Orçamento de 2019, o “Marvão para Todos”, propôs ao executivo marvanense um novo método, através de um procedimento interno no âmbito das recomendações da Assembleia Municipal,  para tornar essas adjudicações o mais transparente possíveis e do conhecimento público, tendo aceite o presidente da autarquia a nossa proposta e emitido o seguinte Despacho que aqui se transcreve.

Nesta perspectiva, é com enorme satisfação, que o movimento independente “Marvão para Todos” vê agora o processo de adjudicação da Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha, para as obras de conservação e reabilitação exterior do Edifício da sua Sede, com a publicitação de um Edital para dar conhecimento público das empresas convidadas a apresentarem os respetivos orçamentos.

Não obstante serem obras inferiores a 30 000 euros, com esta atuação a Junta de Freguesia de SS da Aramenha mostra como se devem administrar os dinheiros públicos. Realça-se ainda que, o conjunto das empresas convidadas são todas do concelho de Marvão, contribuindo assim a JF para o desenvolvimento da economia local.

O “Marvão para Todos”, felicita por isso a Junta de Freguesia de SS da Aramenha por este exemplo de transparência de administração púbica, o qual, julgamos, deve ser seguido em toda a gestão autárquica promovida pelo município de Marvão. Esperemos que esta estratégia se mantenha nas etapas seguintes.

Este posicionamento pode, e deve, ser mais um fator diferenciador do concelho de Marvão face a muitos outros que, periodicamente, vemos apontados na comunicação social pela utilização de procedimentos de gestão autárquica nada transparentes e bastante condenáveis.

Assembleia Municipal de Marvão aprovou Orçamento para 2019 e as GOP 2019/2022

Na passada sexta-feira, dia 15/2, a AM de Marvão aprovou por maioria o Orçamento para 2019 e as GOP 2019/2022, com os votos favoráveis do PSD e Coligação Viver Marvão (9 votos); e as abstenções do  PS e do Movimento Independente Marvão para Todos (10 votos). Esta aprovação surgiu no seguimento da não aprovação desses mesmos documentos em Novembro de 2018, quando os mesmos haviam sido rejeitados, por maioria, pelo PS e do Movimento Independente Marvão para Todos.

Na sequência dessa não aprovação, o executivo liderado por Luís Vitorino, convocou o Movimento Independente Marvão para Todos (MpT), com vista a encontrar uma solução que levasse à aprovação desses documentos fundamentais para a gestão do município. O MpT deixou bem claro, logo em Novembro de 2018, que estaria disponível para viabilizar o Orçamento, caso o executivo estivesse disposto a negociar algumas propostas que considerávamos essenciais e que não tinham sido aceites, pelo executivo, nos documentos então apresentados.

Em resumo essa proposta foram as seguintes, que podem ser consultadas na integra clicando em baixo em cada uma delas:

1 – Transparência de governação na adjudicação de obras;

2 – Integração da comunidade estrangeira como estratégia de minimizar o despovoamento;

3 – Aposta concreta numa estrutura municipal para dinamizar o desenvolvimento económico;

4 – Prioridade de resolução dos problemas de saneamento básico;

5 – Apoio estruturado às Instituições de solidariedade social.  

Como resultado dessa reunião o executivo e MpT acordaram , sobre os pontos citados, nos seguintes compromissos que se encontram expressos no documento que aqui pode ser consultado.

Esta sensibilidade às nossas propostas por parte do executivo levou a um princípio de entendimento, do qual resultou a mudança do sentido de voto do MpT, que se comprometeu a viabilizar os documentos previsionais, após as alterações propostas.  

O voto de abstenção resulta das muitas divergências que existem em relação ao que seria um orçamento do MpT, baseado no Programa Eleitoral que apresentámos aos marvanenses. No entanto, ao aceitar e incluir algumas das nossas propostas, o executivo demonstrou sensibilidade e capacidade de negociação, pelo que mereceu da nossa parte um voto de viabilização dos documentos agora aprovados.

O MpT deseja que este processo que pela 1ª vez se registou na autarquia, rejeição de um Orçamento pela AM, fique para exemplo futuro para quem governa em minoria, nomeadamente, no que toca a saber ouvir e negociar com aqueles de cujo voto depende a sua aprovação. O que se passou na AM de Marvão em Novembro foi um puro exemplo de democracia, e os documentos agora aprovados com as propostas de todos, enriqueceram certamente a proposta minoritária então apresentada.

Esperemos agora que o executivo honre os compromissos assumidos. O MpT estará atento à sua avaliação ao longo do ano.

Segue-se a Declaração de Voto apresentada pelo MpT: 

  Declaração de Voto

Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano 2019/2022

Revisão

Na sessão da AM de 23/11/2018 votámos contra o orçamento para 2019 e GOP 2019/2022 porque:

* Esses documentos não incluíam, de forma satisfatória, a larga maioria das nossas propostas e as incluídas eram sobretudo através de financiamento não definido;

* O orçamento estava muito empolado, através de financiamento não definido, não revelando uma estratégia clara de desenvolvimento;

* E, sobretudo, porque o Executivo continuava a reiterar práticas nada transparentes nos procedimentos relativos à contratação pública por ajusto direto, não respeitando as boas práticas sugeridas no capítulo IV das recomendações do relatório elaborado pela Comissão Eventual sobre os Ajustes Diretos, a quem esta Assembleia Municipal (AM) deu poderes para analisar este tipo de procedimentos.

Após uma reação inicial ao chumbo do orçamento bastante deselegante e infeliz por parte do Sr. Presidente do Município, o mesmo reconsiderou a sua posição e convidou o Movimento Independente “Marvão para Todos” a apresentar alterações ao orçamento que pudessem levar à sua viabilização.

Nesse âmbito apresentámos, de uma forma estruturada, 5 propostas de índole estratégica,  apresentando em cada uma delas a “justificação”, a “estratégia”, as “ações” e o respetivo “custo“, e declarámos a primeira como inegociável:

a)       Transparência – Elaboração de “Normativo de Controlo Interno para Contratação Pública” baseado nas recomendações da Comissão Eventual antes referida.

b)       Comunidade Estrangeira – Reforço da verba para a criação da oficina do ensino de português à comunidade estrangeira e firme compromisso de criação e dinamização da mesma.

c)       Desenvolvimento Económico – Compromisso de reforço da ação do GADE e implementação de um processo de alteração profunda da imagem promocional de Marvão; certificação da Marca e de produtos endógenos; e ação promocional. Reforço de verbas nestas rubricas.

d)       Ação Social – Aprofundamento do apoio às IPSS do concelho, através de técnicos partilhados e implementação de novos critérios para atribuição dos subsídios de funcionamento e investimento.

e)       Rede de esgotos – Reforço da verba desta rubrica e apresentação de diagnóstico de situação global e respetivo plano de intervenção.

Não tendo sido dada uma resposta completamente satisfatória nomeadamente no que se refere à ação social e rede de esgotos, bem como na apresentação de firmes compromissos, como por exemplo na área da comunidade estrangeira e reforço do GADE, reconhecemos que foram, ainda assim, dados passos muito importantes pelo executivo ao encontro das nossas propostas. Nomeadamente:

·         Emissão de normativo interno sobre contratação por ajustes diretos, cumprindo as recomendações da comissão eventual da AM antes referida.

·         Reforço orçamental de 150% na rubrica “Oficina do Ensino de Português para a Comunidade Estrangeira”.

·         Clarificação da verba alocada ao GADE, através do protocolo de apoio às empresas – ADRAL

·         Estruturação e foco do projeto já em desenvolvimento relativo à promoção turística e marketing territorial do concelho de Marvão para a estratégia por nós defendida de alteração da imagem de base promocional de Marvão e certificação da Marca.

·         Inclusão nas GOP de verbas para 2020 e 2021 numa rubrica de “Ações de dinamização da imagem promocional de Marvão”, indiciando o compromisso de desenvolver a estratégia por nós defendida de “comunicação promocional permanente de Marvão”.

·         Clarificação orçamental das verbas a alocar a despesas de funcionamento e investimento no apoio às IPSS.

·         Reforço orçamental de 28% no investimento na rede de esgotos.

Acresce referir que o orçamento agora apresentado viu diminuída em cerca de um milhão de Euros o total da verba para “financiamento não definido” corrigindo o empolamento artificial do anterior, por nós criticado.

Pelo exposto, consideramos que a falta dos firmes compromissos atrás referidos inviabiliza hoje o nosso voto favorável, mas os importantes passos dados ao encontro das nossas propostas estratégicas, consubstanciados nas alterações efetuadas ao orçamento e, sobretudo, o avanço na questão da transparência, através da emissão do normativo interno referido, acomodando as recomendações a AM, leva-nos a alterar o nossa anterior posição e a abster-nos nesta votação.

Marvão, 15/02/2019

Os eleitos pelo Movimento Independente “Marvão para Todos”

Algumas Razões para o MpT não ter aprovado o Orçamento Municipal de Marvão 2019 (5)

Poderíamos avançar com a análise de várias outras medidas propostas para o Orçamento 2019 pelo MpT e não acolhidas, mas vamos fechar esta apresentação de razões com a questão da Comunidade Estrangeira no concelho, sendo que esta medida até foi introduzida no Orçamento mas de forma que considerámos insuficiente.

5 – Comunidade estrangeira no concelho de Marvão

O principal problema do concelho de Marvão, tal como dos outros do interior do país, é o despovoamento. A falta de pessoas!

Conforme podemos observar no Quadro acima, desde 1950 que o concelho de Marvão vem a perder população, sendo que nos últimos anos esse decréscimo intensificou-se. Repare-se que na segunda metade do século passado (1950 – 2000) a população diminuiu em cerca de 50% e neste século, em apenas 18 anos, a diminuição já ronda os 25%, passando de cerca de 4 000 habitantes no início do século, para cerca de apenas 3 000 habitantes em 2018. E um terço da população atual tem 65 ou mais anos…

Este é um problema transversal ao interior do país, da responsabilidade de políticas do poder central, mas que, localmente, deve ser combatido, sobretudo através da promoção do desenvolvimento económico, o qual implica mais emprego e, por isso, fixação de população.

Contudo, existe outra vertente nesta temática que, consideramos, deve ser assumida como estratégica pelo poder local em Marvão, pois trata-se de um “fenómeno” que contribui para mitigar o problema da diminuição da população do concelho. A comunidade estrangeira!

Como podemos verificar no quadro anterior, a população estrangeira com estatuto legal residente no concelho de Marvão, apresenta em 2017 um acréscimo de 47 % face a 2008, tendo passado de 77 para 113 pessoas.

Se compararmos ainda com o que se passa nos concelhos vizinhos de pequena dimensão, o concelho de Marvão é o que tem a maior comunidade de pessoas de origem fora de Portugal, como podemos ver no Quadro que se segue.

Esta comunidade estrangeira de 113 pessoas representa já, portanto, cerca de 3,7 % da população total do concelho de Marvão. Representa, sobretudo, um acréscimo significativo daquilo que o concelho mais vai estando deficitário: vida!

Essa vida… representa consumo; representa investimento; representa conhecimento; representa criatividade; representa cultura…

Por isso, desde o início da sua formação, o MpT considerou esta vertente estratégica para o concelho, pelo que, incluíu nas suas listas às eleições autárquicas candidatos da comunidade estrangeira e no seu programa eleitoral a criação de uma “oficina” do ensino do Português para essa comunidade, com a finalidade de promover a sua integração e, aliciar que os próprios, sejam os promotores da vinda de outros.

Como em 2018 o executivo não aceitou esta proposta, para o Orçamento de 2019 voltámos a insistir neste tema, sensibilizando-o para a centralidade e importância desta questão (sem eles o concelho poderia ter ainda menos 113 pessoas), reiterando a proposta da criação da referida “oficina”, onde além do ensino do Português, se desenvolvessem atividades de envolvimento da comunidade estrangeira, através da promoção de variados aspetos do nosso património e cultura, por marvanenses habilitados.

O objetivo é, desde logo, promover uma boa integração dessa comunidade, mas também incentivar à sua crescente contribuição para a vida marvanense e, naturalmente, acarinhar e aliciar o seu crescimento.

Verificou-se um passo positivo do executivo com a inclusão desta rubrica no Orçamento 2019. Mas insuficiente. Insuficiente face à verba alocada (apenas €2.000,00) e, sobretudo, pela forma superficial como foi encarada esta questão. Por estas razões, não obstante a inclusão no orçamento, esta situação contribuíu também para a não aprovação do mesmo, pelo MpT.

Pelo descrito, pensamos que a comunidade estrangeira é uma questão central e estratégica para o futuro do nosso concelho que deve ser incentivada e cativar mais pessoas a virem para aqui residir, pelo que, convidamos o executivo e a restante vereação a refletirem seriamente sobre este tema, no intuito que sejam implementadas ações concretas, fortes e estruturadas na integração e desenvolvimento da comunidade estrangeira residente no concelho de Marvão. E quem melhor para o fazer do que os próprios se aqui se sentirem acarinhados e bem tratados.

Abordámos, assim, 5 áreas “genéricas”, que consideramos estratégicas, a desenvolver em Marvão:

1 - Ação Social;

2 – Transparência de governação;

3 - Desenvolvimento Económico;

4 - Saneamento e Salubridade;

5 – Integração da Comunidade Estrangeira/Povoamento do concelho

É certo que as pequenas questões, de gestão corrente e de atividades recreativas, também são importantes para a vida dos marvanenses. Estas são sempre mais fáceis de implementar e de rapidamente retirar dividendos políticos e, por isso, é onde normalmente os executivos (e até oposições) se focam e investem mais tempo e energia. Contudo, aquelas, as estratégicas, são as que verdadeiramente, em última análise, beneficiam todos os marvanenses e as que, com a sua implementação e gestão estruturada, desenvolverão verdadeiramente o concelho.

Por isso, está nelas o nosso foco! E com elas tentamos que o poder executivo melhore a vida e bem estar dos marvanenses.

Algumas razões para o MpT não ter aprovado o Orçamento Municipal de Marvão 2019 (4)

O Movimento Independente “Marvão para Todos” dá hoje a conhecer a todos os marvanenses mais uma das razões porque não aprovou o Orçamento para 2019 do município de Marvão. Após apresentarmos anteriormente:

1 - A política deficiente de apoio às Instituições de Apoio Social;

2 - A falta de transparência da governação nos processos de adjudicação de obras por ajuste directo;

3 - A falta de foco e estratégia para o desenvolvimento económico do concelho;

apresentamos hoje a temática do Saneamento Básico.

4 – Saneamento e salubridade

O concelho de Marvão tem ainda graves problemas de saneamento básico. Quer porque nunca foi reconhecido como tal, quer porque o problema nunca foi enfrentado como um todo e tem vindo a ser resolvido de uma forma reativa e segmentado, em vez de ser gerido de forma estruturada e na sua globalidade.

        Foto de esgotos correrem a céu aberto entre Barretos e Beirã em Setembro de 2017 

       Foto da drenagem da ETAR de SA das Areias para ribeiro adjacente, em Setembro de 2018

Existem vários pontos no concelho em que os esgotos correm a céu aberto como se pode ver nas fotos em cima (SA das Areias, Vales, Barretos, Beirã, Galegos, etc.); as diversas estações de tratamento de esgotos (ETAR) ou estão inoperacionais e obsoletas como a de Santo António das Areias, ou funcionam mal (caso da Portagem que drena, com frequência, sem tratamento para o rio Sever), ou não se construíram, por intervenção de interesses privados (caso de Beirã); e existe ainda uma abundante quantidade de Fossas Sépticas (individuais e coletivas) sem qualidade nem modernidade que entopem com frequência e drenam no subsolo, pondo em causa os lençóis freáticos e influenciando a salubridade das águas subterrâneas do concelho. Uma das consequências bem visível é a fauna piscícola no rio Sever que quase desapareceu nos últimos 50 anos. 

ETAR da Portagem encostada ao leito do rio Sever gestão da empresa das águas de Lisboa e Vale do Tejo: “... José Mateus Andrade in Assembleia de Freguesia de SS da Aramenha de Dezembro de 2018, informou que tem ouvido algumas queixas sobre o funcionamento da ETAR da Portagem, sobretudo nos meses de verão, onde deita maus cheiros. Informou também que a conduta de esgoto que vem da vila de Marvão se encontrava partida e o esgoto entrava diretamente para o rio”. 

A pouca importância dada ao problema está bem espelhada no processo de construção da ETAR da Beirã, aonde em 2009 chegou a estar montado o Estaleiro de Obras para sua construção da responsabilidade da então Empresa de Águas Nortealentejano, mas a intervenção de interesses privados impediu a sua construção.  

      Planta da ETAR da Beirã em 2009 planeada e nunca construída por pressão de interesses privados.

Na primeira reunião deste mandato para que fomos convocados pelo executivo, ainda em 2017, a fim de sermos ouvidos sobre as GOP 2018/2021 e Orçamento para 2018, o MpT deu conhecimento das suas preocupações sobre esta temática e, apontámo-la, como uma das principais prioridades que se deveria ter em conta no mandato de  2017/2021. Propusemos ao executivo que elaborasse um estudo exaustivo e global, diagnóstico de situação, sobre esta temática, para posteriormente avançar, de forma estruturada para a sua resolução, por entendermos tratar-se de um problema de salubridade ambiental e, se quisermos ser rigorosos, um grave problema para a saúde pública para os marvanenses, bem como para o desenvolvimento do turismo de natureza e com consequências na candidatura a Património Mundial. 

Bem sabemos que estamos perante uma questão que não se resolve de um dia para o outro, mas que urge primeiro reconhecer o problema e depois elaborar um projecto global em que sejam respeitadas todas as regras de gestão: diagnóstico de situação, planeamento com definição de prioridades, formas de financiamento, execução e avaliação.

Aquando da reunião preparatória para a elaboração do Orçamento para 2019 questionámos o executivo sobre as ações desenvolvidas nesta área durante o ano de 2018 e a conclusão foi desoladora, pois a situação continuava praticamente na mesma. As ações levadas a cabo durante o ano em curso foram meramente reativas…, “de remendos”. Face às notícias que vieram público em 2018, possivelmente, o problema de fundo agravou-se.  Concluímos que a importância que o executivo deu às nossas preocupações e propostas sobre esta área foram praticamente zero. Ainda no final do último verão, o canal SIC apresentava a seguinte reportagem sobre a ETAR de SA das Areias.

Analisando o orçamento para 2019 e GOP 2019/2022, nomeadamente as atividades, projetos e verbas alocadas ao saneamento, verificamos que o executivo continua a não dar a importância devida a esta área fulcral. Após essa reunião sobre o Orçamento ainda se verificou um ligeiro acréscimo das verbas, mas completamente insuficiente.

No Orçamentar para 2019, como se pode ver na Tabela em baixo, apenas está previsto o parco montante de 209 mil euros para a área do Saneamento (com 154 mil de financiamento definido) num Orçamento total superior a 6,5 milhões euros, isto é, pouco mais 3% do total, para fazer face a um dos problemas mais preocupantes para o bem estar da comunidade marvanense é, de facto, insuficiente. 

                        Fonte:  Extrato do Orçamento Municipal para 2019 e as respectivas acções sobre Saneamento 

Mesmo quando analisamos as previsões de investimentos para os restantes 3 anos das GOP 2019/2022, o que encontramos é paradigmático da importância que o actual executivo reserva a esta área da governação, já que, o somatório dos investimentos previstos não vai além de um montante de dos 238 000 euros, como se pode ver na Tabela em baixo, isto é, uma média de menos de 80 000 euros/ano.

                         Fonte: Orçamento do Município para 2019

Perante esta realidade, não se pode pedir ao MpT que aprove esta política sobre Saneamento e Salubridade levada a cabo por este executivo.

Algumas razões para o MpT não ter aprovado o Orçamento Municipal de Marvão 2019 (3)

O Movimento Independente Marvão para Todos, divulga hoje, a 3ª razão de fundo pela qual decidimos não aprovar, em Assembleia Municipal, o Orçamento do município de Marvão para  2019 e as GOP 2019/2012, que se prende com algumas medidas estratégicas para um verdadeiro projecto de desenvolvimento económico para o concelho. 

3 – Desenvolvimento Económico

A questão do desenvolvimento económico, crucial para mitigar a diminuição de população do concelho, foi também abordada de forma central nas nossas propostas para o orçamento de 2019, nomeadamente em duas vertentes:

1) - Dinamização efetiva do GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento económico;

2) - Avançar com um processo de alteração profunda da imagem de base promocional de Marvão e consequente promoção turística estruturada, incluindo conteúdos, como por exemplo a promoção de uma rede organizada de percursos pedestres, bem como a certificação de produtos locais e da marca “Marvão”.

3.1 - Dinamização efetiva do GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento económico;

Efetivamente, em conjunto com as importantes e acertadas medidas da criação da Zona Industrial e do Ninho de Empresas, foi já implementado no concelho o “GADE (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico), que pretende ser a estrutura do município de Marvão que tem por objectivo a promoção do desenvolvimento económico do concelho e um estímulo e reforço da sua base económica. Trata-se de um Gabinete vocacionado para o tecido empresarial, destinado a informar, dinamizar e estimular a cooperação entre os agentes económicos locais e destes com o exterior.”

No entanto, conforme verificámos durante o período de campanha eleitoral e, face às informações que nos vão chegando, a importante missão deste Gabinete está muito longe de se ver cumprida, pelo que a nossa proposta é que seja de facto “colocado a funcionar”, de acordo com a sua missão, alocando mais verbas/meios/mobilização do mesmo.

3.2 - Promoção da marca Marvão

Por outro lado, em 2010, o município avançou, do nosso ponto de vista acertadamente, com a intenção de criar uma imagem de marca forte, que o seu potencial facilmente suporta.

Afirmava-se então:

“O projecto de identidade e construção da marca «Marvão» aposta nos conceitos «Visitar, Viver e Empreender». São três verbos para posicionar Marvão como um produto turístico diferenciado, um espaço singular e autêntico de excelência natural e cultural, promover o bem-estar da população, o desenvolvimento sustentado da região e atrair novos moradores, bem como apresentar o Marvão como investimento seguro para novas actividades económicas. A marca vai ser usada para promover o reconhecimento e promoção do Parque Natural de São Mamede como uma mais-valia para o desenvolvimento socioeconómico da região. A proposta passa, também, pelo aumento da notoriedade e reconhecimento nacional e internacional dos valores patrimoniais (naturais e edificados) presentes no concelho, potenciar e captar a atenção de investidores, criando novas dinâmicas empreendedoras.”

Boa intenção! Contudo, julgamos que o processo começou logo mal, com uma escolha infeliz de imagem de base/logótipo e nunca teve o investimento, a energia e o foco adequados, pelo que não atingiu a dinâmica e os objetivos propostos.

Actual logótipo do município de Marvão

Não foi muito além de uma boa intenção…

Por isso, em reuniões que tivemos com o executivo desde 2017, propusemos um “reiniciar” eficaz deste processo, com o investimento necessário e, desde logo, com a substituição da referida imagem de base promocional (por especialistas, em parceria com quem sente Marvão) e consequente promoção turística estruturada, bem como a certificação de produtos e da marca “Marvão” propriamente dita.

Se há coisa que Marvão tem fortes são “imagens que marcam” (que podem, e devem, inspirar os especialistas), como por exemplo:

E, com uma imagem forte, há tantas formas (até pouco dispendiosas) de promover eficazmente, neste caso um território. 

Repare-se nos seguintes cinco exemplos (Alter, Arronches, Nisa, Mora e Voz Côa), em concelhos que, em nossa opinião, até nem têm a sorte de ter “matéria-prima” tão valiosa como a nossa…

Recentemente, em Maio de 2018, o município contratou uma empresa especialista, por ajuste directo no valor de 68.850,00 €, para trabalhar a comunicação da marca Marvão…

Contudo, a imagem de marca (fraquíssima) continua a mesma e as ações implementadas parecem ser pontuais e pouco estruturadas. Pelo menos, as vezes que questionámos o executivo na Assembleia Municipal sobre este tema não obtivemos respostas claras e esclarecedoras.

Em conclusão, não verificámos acolhimento destas propostas no Orçamento proposto para 2019, relacionadas com estas duas importantes vertentes para o fundamental desenvolvimento económico do nosso concelho.

O MpT, exige por isso, da parte do executivo, respostas  concretas e efectivas para estes problemas, e mantém uma total disponibilidade para discutir as melhores medidas para alcançar os objetivos propostos.

Algumas razões para o MpT não ter aprovado o Orçamento Municipal de Marvão 2019 (2)

Na sequência da nossa primeira publicação, sobre as razões fundamentais para o MpT não ter aprovado o Orçamento Municipal de Marvão 2019, publicamos hoje a segunda das razões que fundamentam a nossa tomada de decisão. 

Diz o Presidente da Câmara que são “pequenas” coisas, para nós não o são. E se o são para o Presidente, mais uma razão para negociar com seriedade, promover a aproximação e não estar a prejudicar o desempenho do executivo. 

O nosso objectivo será a de publicarmos aqui 5 razões fundamentais da nossa decisão.

2 - Transparência na Governação

O segundo exemplo que apresentamos para a não aprovação do Orçamento 2019 e GOP 2019/2022, prende-se com o que designamos como Transparência na Governação. Que é uma área que nos deixa muitas dúvidas na prática do executivo, sobretudo em relação ao passado recente e em que o actual presidente era vereador com pelouro nesta área de atuação e que parece ter trazido as mesmas práticas para o actual mandato.

Como podemos verificar no Quadro em baixo, as adjudicações de Bens e Serviços por “Ajustes Directos”, foram a modalidade quase sempre usada no município de Marvão nos últimos 6 anos (2012 – 2018), atingindo um valor de quase 8 milhões de euros correspondendo a 240 procedimentos; enquanto a modalidade de “Concurso Público” apenas foi usada 8 vezes (praticamente 1 concurso/ano) e movimentou verbas de cerca de 2,4 milhões de euros (23% do total das adjudicações). Os concursos púbicos da obra do Porto Roque foram introduzidos no ano de 2017 porque foi aí que foram ainda realizados, embora o Portal Base só os tenha publicado em 2018.

 Fonte - Portal Base: http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?range=242-265&type=contratos&query=adjudicanteid%3D2785&ordering=sort%28-publicationDate%29

Poder-se-á ainda pensar que a maioria destas adjudicações são de pequenos valores e que não vale a pena outro procedimento, mas tal não é verdade como se pode ver no Quadro 3 em baixo. Nestes 6 anos em análise, as adjudicações por “Ajuste Directo” superiores a 80 000 euros, totalizaram cerca 3,2 milhões de euros. Se através de um processo de concorrência entre as diversas empresas adjudicatárias se pudesse ter poupado 10% desse valor (como já foi demonstrado na modalidade de concurso público, nomeadamente, no último que decorreu), estaríamos a falar em cerca de 300 mil euros que poderíamos aplicar em outras áreas, nomeadamente no Apoio Social.

Quadro 3 – Adjudicações de valor superior a 80 mil euros feitas pelo município de Marvão entre 2012 - 2018 

Fonte - Portal Base: http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?range=242-265&type=contratos&query=adjudicanteid%3D2785&ordering=sort%28-publicationDate%29

Aquando do debate do Orçamento para 2018, tivemos oportunidade de comunicar ao Executivo que não nos revíamos nos processos de adjudicação de Bens e Serviços em prática no município e que exigíamos, para futuro, um processo mais claro, sobretudo para adjudicações superiores a 40 000 euros. Não se tratava de um mero cumprimento da Lei (que apenas exige concurso público para obras superiores a 150 000 euros), mas antes por uma questão de eficiência e transparência.

Transparência porque, o uso e abuso do recurso à modalidade de “Ajuste Directo”, sem regras nem critérios, pode levar a desconfiança e a riscos de favorecimento e com difícil controlo do órgão deliberativo onde estamos representados (AM); e Eficiência porque, através da estimulação da concorrência entre empresas, certamente, se poderiam economizar recursos que poderiam ser aplicados noutras necessidades.

Quando da apreciação do Orçamento em curso, em Novembro de 2018, concluímos que nenhuma destas propostas tinha sido levada a cabo, nem existia qualquer intenção ou comprometimento de introduzi-las em 2019.

Exigimos então que fossem postas em prática as recomendações da Assembleia Municipal constantes do respectivo Relatório elaborado por todas as forças políticas aí representadas.  Propusemos também que para as obras inferiores a 40 000 euros se deveria procurar resposta nas empresas sediadas no concelho mediante uma escala que abrangesse todas as que mostrassem interesse e que existisse confiança da sua capacidade de execução. De todos estes procedimentos deveria ser dado conhecimento à Assembleia Municipal.

No entanto, quando nos decidimos a avaliar 2 desses procedimento (Colocação de selante em caminhos e estradas Municipais) levados a cabo durante 2018 e já neste mandato, no valor de cerca 119 000 euros (82.582 + 36 245), que representam quase 20% do total de adjudicações feitas em 2018, encontramos um processo muito duvidoso, sem qualquer princípio de concorrência, com convites a empresas que fazem parte da mesma família e que trabalham em conjunto no concelho: uma vez vem a do pai outra vez, vem a do filho e..., a seguir a do irmão!

O que respondeu o Presidente a estes procedimentos em plena Assembleia Municipal? Nada, como de costume.