Um exemplo de transparência na gestão autárquica

Como é do conhecimento público, o Movimento Independente ”Marvão para Todos”, desde que foi eleito para os órgãos autárquicos no concelho de Marvão, tem lutado pela transparência na governação, nomeadamente na adjudicação de obras, sobretudo aquelas que utilizam o processo de Ajuste Directo. Lembremos que esta modalidade de adjudicação pode ser utilizada para obras de montante inferior a 150 000 euros. 

Na última negociação para o Orçamento de 2019, o “Marvão para Todos”, propôs ao executivo marvanense um novo método, através de um procedimento interno no âmbito das recomendações da Assembleia Municipal,  para tornar essas adjudicações o mais transparente possíveis e do conhecimento público, tendo aceite o presidente da autarquia a nossa proposta e emitido o seguinte Despacho que aqui se transcreve.

Nesta perspectiva, é com enorme satisfação, que o movimento independente “Marvão para Todos” vê agora o processo de adjudicação da Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha, para as obras de conservação e reabilitação exterior do Edifício da sua Sede, com a publicitação de um Edital para dar conhecimento público das empresas convidadas a apresentarem os respetivos orçamentos.

Não obstante serem obras inferiores a 30 000 euros, com esta atuação a Junta de Freguesia de SS da Aramenha mostra como se devem administrar os dinheiros públicos. Realça-se ainda que, o conjunto das empresas convidadas são todas do concelho de Marvão, contribuindo assim a JF para o desenvolvimento da economia local.

O “Marvão para Todos”, felicita por isso a Junta de Freguesia de SS da Aramenha por este exemplo de transparência de administração púbica, o qual, julgamos, deve ser seguido em toda a gestão autárquica promovida pelo município de Marvão. Esperemos que esta estratégia se mantenha nas etapas seguintes.

Este posicionamento pode, e deve, ser mais um fator diferenciador do concelho de Marvão face a muitos outros que, periodicamente, vemos apontados na comunicação social pela utilização de procedimentos de gestão autárquica nada transparentes e bastante condenáveis.