quarta-feira, 28 de junho de 2017

Afinal quantos Movimentos Independentes há em Marvão?

Numa notícia, no mínimo estranha, divulgada pela candidatura da coligação CDS/PPM “Viver Marvão” ao DN, mas também à impressa local desta semana, apelida-se aí a candidatura de José Manuel Pires de “Movimento Independente”, ao mesmo nível formal da Candidatura do Movimento Independente “Marvão para Todos”. Isto na sequência do que o próprio tem vindo a vincular.

Esclarecendo….


De acordo com a Lei Eleitoral, quem pode concorrer às eleições autárquicas são:
- Os partidos políticos;
- As coligações de partidos políticos (que escolhem uma denominação);
- E os Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE), normalmente chamados de “Movimentos Independentes” (http://www.cne.pt/faq2/96/5).

Como bem sabemos, e os marvanenses se têm apercebido, a constituição formal de um grupo de cidadãos eleitores (Movimento Independente) exige várias formalidades, entre as quais a recolha de assinaturas que, no caso do concelho de Marvão, são no mínimo 250 para a Câmara, mais 250 para a Assembleia Municipal e mais 50 para cada uma das Juntas de Freguesia; e ainda a apresentação de um símbolo próprio.

No último parágrafo de uma notícia recentemente vinculada pelo mesmo jornal (http://www.dn.pt/portugal/interior/amp/autarquicas-conselho-nacional-do-cds-aprova--37-coligacoes-8484673.html), podemos verificar que a candidatura “Viver Marvão”, liderada por José Manuel Pires, é uma coligação dos partidos políticos “CDS” e “PPM”, liderada pelo primeiro.

Ora, das duas uma…, ou José Manuel Pires ainda constituirá um Grupo de Cidadãos Eleitores (Movimento Independente), com símbolo próprio e todas as formalidades exigidas pela Lei e então poderá anunciar nos jornais que existem em Marvão 2 Movimentos Independentes ou, se isso não acontecer e surgirem nos boletins de voto os símbolos dos dois partidos referidos, seguidos da denominação “Viver Marvão”, conclui-se que anda a esconder deliberadamente que a sua candidatura é uma “coligação de partidos políticos”, e anda já a enganar os marvanenses!

O Marvão para Todos, única candidatura independente no concelho de Marvão, incita assim,  publicamente, José Manuel Pires a respeitar e não se confundir com a única Candidatura Independente do concelho de Marvão e, se se quer assumir como “independente”, a cumprir a Lei e os seus preceitos, nomeadamente, a criação de símbolo próprio e a recolha das 250 assinaturas de marvanenses residentes. Se assim o não fizer assuma que a sua Candidatura é “partidária” e não independente.

Aproveitamos ainda para comunicar a essa candidatura que, o Marvão para Todos, não hesitará em denunciar essa situação junto das instâncias próprias, nomeadamente, a Comissão Nacional de Eleições.

A bem da verdade e transparência. 

                                                            Marvão, 28 de Junho de 2017

                                                    A Coordenação do Marvão para Todos

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Perguntas e respostas sobre o MpT (8)

Pergunta 8 – As assinaturas ou os nomes das pessoas que assinam para viabilizar a candidatura do Marvão para Todos, enquanto Movimento Independente, são expostas ou divulgadas publicamente?


Resposta: Não. As assinaturas recolhidas para viabilizar as candidaturas dos Grupos de Cidadãos Eleitores, como é o caso do Marvão para Todos, são sigilosas e apenas delas têm conhecimento as pessoas que assinam e os elementos do Marvão para Todos que as recolhem e que depois terão de as entregar em sede própria para formalizarem a candidatura. 

Os marvanenses podem ficar descansados que em caso algum, essas assinaturas, serão do conhecimento do domínio público.