No Orçamento de 2018 o MpT votou
contra, por duas razões fundamentais:
1 – A indefinição de uma clara estratégia
social e política para o concelho, baseando o executivo a sua ação num modelo
de gestão corrente;
2 – A forma incorreta como fomos
ouvidos pelo executivo (tarde e apenas para cumprimento da formalidade da lei),
e a não aceitação da larga maioria das nossas 15 propostas que apresentámos na
altura.
Em relação ao orçamento para 2019,
apenas a premissa de sermos ouvidos atempadamente foi cumprida. Quanto ao
resto..., praticamente, tudo na mesma. Assim,
só nos restou uma alternativa: a não aprovação dos documentos, tal como nos
foram apresentados.
Ao contrário de outras forças
políticas, o MpT não mudou o seu sentido de voto para 2019. E não o mudaremos
enquanto não estiverem garantidas algumas propostas sustentáveis que
consideramos fundamentais para melhorar a vida e o bem-estar dos marvanenses,
bem como o cumprimento das recomendações da Assembleia Municipal sobre a Contratação por Ajustes Diretos.
Daremos aqui alguns exemplos de
questões que consideramos importantes para mudarmos o nosso sentido de voto.
1º - Começamos
com a política de Apoios Sociais.
Até à presente data, do ano de 2018, o apoio financeiro às
Instituições do Concelho foi nulo, pondo em risco seu funcionamento e em rotura completa com o que vinha do
passado. apesar de insistentemente em reuniões de Câmara termos chamado a
atenção para esta injustiça.
Como se pode ver no Quadro 1, em
baixo, passou-se dum total de subsídios atribuídos de 113 800,00 Euros, em
2017, para um apoio de 0 (zero) euros em
2018 . Sendo que a média de apoios financeiros anual nos últimos 6 anos
rondou os 67 300,00 Euros.
A explicação do executivo para
este comportamento é de que se aguarda a aprovação, de um
novo Código Regulamentar de Apoio ao Associativismo, da responsabilidade da câmara municipal. O entendimento do MpT é de
que, para não prejudicar as Instituições, enquanto não existir o novo deve ser
utilizado o actual e, insistentemente, em reuniões de Câmara temos chamado a
atenção para esta injustiça.
As Instituições de Apoio Social
desempenham um papel fundamental no nosso concelho,
quer social no apoio aos mais velhos, quer na economia pelas pessoas que empregam: Prestam apoio a grande parte dos munícipes
idosos, possivelmente a cerca de 300 pessoas (10% dos habitantes do concelho de
Marvão), muitos deles institucionalizados; e são as grandes entidades
empregadora do concelho. Prestam um exemplar serviço público, pelo que, devem
merecer o apoio da autarquia.
O MpT, tem como estratégia uma política centrada nas pessoas, pelo que
não pode concordar com este procedimento de se passar do oitenta para o oito
(neste caso zero). Nesta área, a nossa principal proposta foi a de que a
autarquia contratasse (através de avença) alguns técnicos onde as instituições
sejam carentes e partilhar esses recursos com as mesmas. E ainda, a atribuição de
algum apoio financeiro para fazer face a necessidades urgentes, de acordo com os serviços disponibilizados e prestados
por cada Instituição e com as possibilidades orçamentais da autarquia,
Apesar de termos chamado a
atenção para esta lacuna durante todo ano de 2018, não detetámos no Orçamento
para 2019 qualquer mudança nesta situação.
A Coordenação do MpT
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