Propostas do Marvão para Todos a incluir nas GOP 2018/2021 e Orçamento 2018 do Município de Marvão

Ao abrigo do disposto da Lei nº 24/98 de 26 Maio – Estatuto do Direito de Oposição o Movimento Independente  Marvão para Todos reuniu no passado dia 6 de Dezembro com os Vereadores do executivo em regime de permanência da Câmara Municipal de Marvão (CM), com a finalidade de sermos ouvidos sobre as GOP 2018/2021 e Orçamento 2018 do Município de Marvão.

Estiveram presentes pela CM o Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Luís Vitorino e Luís Costa; e pelo MpT Fernando Dias, Nuno Pires, Teresa Simão e João Bugalhão.

Os elementos do MpT reconheceram, junto dos Vereadores em exercício, que quem ganha as eleições deve governar e reconheceram ainda, aos Vereadores eleitos pelo PSD, toda a legitimidade para o fazerem. Questionaram, no entanto, se foi promovida alguma aproximação ou negociação com as outras forças políticas representadas na Câmara Municipal, com a finalidade de se encontrar uma solução maioritária e mais estável de governação; sendo a resposta negativa, isto é, que essa situação não foi tentada e que a opção é a de governar em minoria;

Depois de uma alargada troca de informações acerca da actividade municipal, no que se refere às GOP e Orçamento 2018, o Marvão para Todos apresentou as seguintes propostas a integrar nesses documento previsionais: 

·     Execução, em 2018, de um estudo abrangente sobre a situação da rede de esgotos, que apresente o diagnóstico de situação global do concelho.

·  Implementação de um plano de acção global, a desenvolver durante o mandato, que solucione os problemas detectados no estudo sobre a situação da rede de esgotos do concelho.

·   Investimento na vigilância, e reparação atempada de avarias, dos pontos de fornecimento público de água, com a finalidade de evitar desperdícios.

·  Investimento na colaboração entre os Sapadores Florestais e os Bombeiros Voluntários de Marvão, através de Plano Integrado/Protocolo que englobe actividades de prevenção e combate aos fogos.

·  Implementação de um sistema periódico de transporte dos munícipes mais idosos e carenciados das diversas freguesias para os centros de comércio e serviços do concelho.

·   Desenvolvimento de uma estrutura camarária que promova e coordene o diálogo e a cooperação entre as várias instituições de apoio social existentes no concelho; e contratação, por avença, de técnicos para colmatar necessidades dos utentes dessas instituições, partilhando os serviços destes pelas mesmas.

· Investimento/dinamização do Gabinete de Apoio aos empresários, associações e agricultores; para apoio diversificado, apoio à elaboração de candidaturas aos fundos disponíveis e dinamização do Ninho de Empresas e Zona Industrial.

·  Investimento na marca “Marvão”, na promoção turística e em infra-estruturas ligadas ao turismo de natureza, como seja, por exemplo, uma rede organizada de percursos pedestres temáticos e para BTT.

·    Formalização da obrigatoriedade de consultar pelo menos três empresas (de preferência do concelho) nas adjudicações por “Ajuste Directo” superiores a €40.000,00. Nas obras com custo inferior a esse montante, sempre que haja resposta no concelho, implementar a obrigatoriedade de consultar todas as empresas que disponibilizem a oferta adequada. Publicitar estes procedimentos.

·    Adquirir os consumíveis necessários ao município a fornecedores do concelho de Marvão, sempre que exista oferta no mesmo.

·  Atribuição de passes sociais gratuitos a todos os alunos residentes no concelho que frequentem o ensino secundário.

·  Reforço na atribuição de bolsas de estudo aos alunos que frequentem o ensino superior, com diferenciação relativamente à distância em que forem colocados.

·  Investimento, através de protocolo de longo prazo ou outro mecanismo adequado, na transformação do edifício sede do GDA, criando um espaço multiusos municipal para fins culturais, recreativos e outros.

· Desenvolvimento de uma política desportiva municipal estruturada, que incentive a população (sobretudo os jovens) à prática do desporto, através de maior apoio às associações do sector, consubstanciado, por exemplo, na disponibilização de técnicos encartados.

·   Criação de uma “oficina” de português para estrangeiros a residir no concelho de Marvão.

Marvão, 06 de Dezembro de 2017

O Movimento Independente “Marvão para Todos”