Direito de resposta

A respeito do Post publicado aqui, da autoria de João Bugalhão sobre os diversos processos da Candidatura de Marvão a Património Mundial, recebemos do Dr. Domingos Bucho o seguinte esclarecimento, que ao abrigo do direito de resposta aqui se publica:

“A candidatura de Elvas não foi um processo relâmpago, clandestino e fruto de arranjinhos políticos! Antes pelo contrário, começou com a candidatura à Lista Indicativa Portuguesa, feita por mim em 2003, como representante do Instituto Politécnico (tal como em Marvão) e aprovada pela Comissão Nacional da Unesco em 2004. O dossiê começou a ser elaborado e, em 2007, organizámos uma Cimeira Mundial de Especialistas em Arquitectura Militar Abaluartada em Elvas, para dar a conhecer o projecto ao mundo e para o discutir cientificamente no estado avançado em que então se encontrava, metodologia que foi seguida até à sua conclusão. Em Fevereiro de 2009 estava concluído e foi apresentado publicamente (!) a 23 de Maio desse ano.

Entregue, formalmente, à Comissão Nacional da UNESCO (CNU) a 18 de Janeiro de 2010, foi tecnicamente aprovado (como o tinha sido o dossiê de Marvão) e seguiu para as instâncias internacionais da UNESCO e do ICOMOS onde, depois de um penoso calvário de apreciações, pareceres e reformulações pontuais, foi, novamente, tecnicamente aprovado, a 1 de Março de 2011. Finalmente, a 30 de Junho de 2012, na reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO, em São Petersburgo (Rússia), onde não havia representantes de Portugal, diga-se, Elvas passou a integrar a Lista do Património Mundial, com aprovação por unanimidade!

Faço notar que, nos dois momentos cruciais, o da decisão de integrar Elvas na Lista Indicativa Portuguesa (2004) e o da integração na Lista do Património Mundial (2012), onde a interferência política se poderia fazer sentir (as restantes fases são meramente técnicas e processuais), estiveram no governo Durão Barroso/Santana Lopes e Passos Coelho, em cujo Ministério dos Negócios Estrangeiros (que tutela a questão), estava Paulo Portas como ministro. Pois a CNU tudo fez, em São Petersburgo, para que o dossiê de Elvas não fosse discutido ainda nesse ano, e abreviando a história, porque daria pano para mangas, o final só foi feliz porque o nosso embaixador em Paris (que representava Portugal na UNESCO), ao tempo, é uma pessoa inteligente e percebeu (ao segundo dia…) que eu tinha razão, aceitando apresentar a argumentação que eu redigira e que me preparava para defender na sessão, completamente atirado às feras pela CNU.

Entre outras minudências, o que supostamente impedia a candidatura de Elvas de ser discutida naquele ano era o facto do bem que se candidatava não ser, ainda, na sua globalidade, classificado como Monumento Nacional pela legislação portuguesa. Era um falso problema, porque a nossa legislação diz, precisamente, que os bens nacionais classificados como PM passam a ser considerados, automaticamente, Monumentos Nacionais. Todos os outros óbices foram facilmente reduzidos a pó: questões da área de protecção, cuja linha deveria passar mais aqui e menos ali, etc. Só a CNU é que considerava estas questões importantes, aconselhando a recolha do dossiê para se regularizarem, o que a sessão veio demonstrar ser um perfeito absurdo.

Falta explicar um passo importante deste processo: por que é que Elvas avançou sozinha? Diga-se que Elvas sempre teve essa legitimidade a partir do momento em que entrou na Lista Indicativa em 2004. Mas, de facto, eu e o Professor Campesino (da Universidade da Extremadura) lançámos, em Portugal e em Espanha, a partir de 2007, um projecto de Candidatura Transfronteiriça das Fortificações Abaluartadas da Raia Ibérica, abdicando Elvas da sua individualidade, caso fosse possível concretizar o projecto. Era uma candidatura com um formato previsto pela UNESCO: candidatura em série, por ciclos, ou seja, apesar de ser a série que seria hipoteticamente classificada no seu conjunto, os dossiês podiam ser apresentados à medida que estivessem concluídos e tecnicamente aprovados pela CNU. E a condição de Elvas era a de que o seu dossiê fosse o primeiro a ser apresentado, exactamente porque já estava praticamente concluído, faltando, sobretudo, tradução, paginação, design, etc. O de Marvão não estava nas mesmas condições: tinha que ser reformulado porque fora elaborado segundo um formato diferente e com exigências técnicas também diferentes (e em constante mudança).

Perceba-se que se Elvas tivesse que esperar por todos os dossiês, em número imprevisível na altura, talvez 10 anos não chegassem para finalizar o processo e isso era impossível de gerir politicamente naquele município.

À boa maneira portuguesa, as Câmaras envolvidas até essa altura (Marvão incluída) não aceitaram a proposta, querendo entrar todas ao mesmo tempo e dizendo, o que é um absurdo e prova de total ignorância, que conseguiriam elaborar os seus dossiês no espaço de seis meses a um ano. Depois de uma reunião em Almeida - após as fundacionais de Badajoz (23 de Março de 2007) e de Elvas, e de uma outra completamente improdutiva na CNU (Junho de 2008) -, informei a Câmara de Elvas que estava fora do processo.

Tinha gasto dois anos da minha vida a trabalhar em vão, para todos, e a posição dos nossos parceiros sobre a questão principal era esta: “Elvas tem que esperar pela conclusão de todos os dossiês porque se fez esta proposta é porque está com medo de avançar sozinha”! Outras razões me levaram, também, a abandonar o projecto: quer a CNU (que nunca teve “agenda”, sequer, para participar em nenhuma das reuniões fundacionais), quer o ICOMOS, quer o Ministério da Cultura/IPPAR, ao tempo, não se quiseram comprometer na resolução de uma questão fulcral: a selecção das fortificações que comporiam a série. “Avance”, diziam-me, descartando responsabilidades! Era impossível avançar! Era Portugal no seu “melhor”! O projecto de candidatura em série nunca passou de um pré-projecto. As condições sine qua non para avançar nunca se consensualizaram.

De facto, Elvas beneficiava se fosse em conjunto, até porque nessa altura as candidaturas em série estavam a ter boa aceitação. Mas era inaceitável esperar tanto tempo com um dossiê nas mãos, pronto, e com um caminho já percorrido de 7 anos! Perante a incompreensão e o egoísmo suicida dos outros municípios envolvidos, a Câmara de Elvas, gestora do processo, decidiu avançar sozinha e muito legitimamente, embora não se desvinculasse nunca do projecto de candidatura em série, como se prova pela sua adesão à nova tentativa actual.

As outras Câmaras deitaram tudo a perder com a sua falta de senso. Hoje, estariam classificadas, é minha profunda convicção; não sei quais, porque nunca as autoridades portuguesas decidiram em conformidade, apesar de existir, junto à CNU, um Grupo Interministerial para o Acompanhamento e Coordenação das Candidaturas.

É esta a verdadeira história da candidatura de Elvas que é tratada de forma leviana, num formato piadista que não faz sentido num espaço oficial que se exige sério. Processo que mereceu, inclusivamente, condecorações por parte do Presidente da República em 2013, que muito me honram, e que, presumo, não terão sido, também, uma consequência de “arranjinhos” políticos com Cavaco Silva.

Registe-se, finalmente, que em 18 anos de processo em Marvão, a única candidatura tecnicamente aprovada que chegou à UNESCO foi a que eu coordenei (e que teria, por certo, chegado a bom porto, se tivessem dado ouvidos aos doutos reparos do sr. João Bugalhão).

E acrescento, também, porque este autor fala de tanto dinheiro esbanjado, que o que ganhei em direitos de autor pelo trabalho que realizei (e que ainda está a ser utilizado e vendido pela CMM) e que transcendeu, em muito, o dossiê propriamente dito, dividido pelo tempo em que trabalhei, continuamente, no processo, correspondia ao ordenado mínimo nacional de então, do qual ainda tirava todas as despesas, nomeadamente das minhas duas deslocações semanais a Marvão.

Entretanto, outros críticos, com o “mundo” e as competências que me faltam, tiveram, nos últimos 10 anos, tempo de sobra para pôr em marcha as suas concepções e metodologias, mas nada lograram alcançar. Tão pouco produziram um só dossiê! 

E a verdade é que, se nos anos mais próximos, Marvão conseguir entrar na Lista do Património Mundial - assim o espero -, tal se deverá, em larga medida, ao facto de Elvas já lá estar, estendendo a escada para que outros subam!

Esclareço, também, que a minha saída do projecto de candidatura em série foi definitiva e que soube pela comunicação social que estava novamente em marcha. Boa sorte!

Cumprimentos e votos de sucesso para o MARVÃO PARA TODOS.

Marvão, 26 de Janeiro de 2016

Domingos Bucho"