Exmo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Marvão
Caro Luís
Vitorino
Na última sessão
da Assembleia Municipal (AM) de Marvão, após o chumbo do orçamento para 2019 e
GOP 2019/2022, fiquei surpreendido com a reação do Sr. Presidente, Luís
Vitorino. Uma reação de ataque pessoal primário e antidemocrático aos elementos
do Movimento Independente “Marvão para Todos” (MpT) que, não obstante sermos
apenas 2 num total de 19, responsabilizou pelo referido “chumbo”, como se isso
não fosse uma situação perfeitamente normal em democracia. Foi um ataque que
demonstrou um total desrespeito pelo processo democrático em geral e pela referida
AM, em particular.
Pensei que se
trataria apenas de uma reação “a quente”, desculpável, pois julgo que todas as
pessoas têm direito a, por vezes, incorrer em reações emotivas irrefletidas.
Enganei-me!
O Sr.
Presidente, já “a frio” reiterou esses ataques pessoais num “post” no facebook
e em declarações para a Rádio Portalegre. Então senti que a imagem que vinha a
tentar passar de autarca afável, dialogante e negociador não seria genuína.
Parece que essa personalidade só se manteria caso obtivesse o que pretendia.
Afinal, o hábito de oito anos, na governação anterior com maioria absoluta,
parece querer perdurar.
Acontece que
agora, felizmente, não há maiorias absolutas em Marvão, pelo que,
consequentemente, tenderá a haver mais escrutínio do poder, mais transparência
e maior desenvolvimento do processo democrático.
Como bem sabe,
no processo de negociação deste orçamento, por si tão “publicitado”, o MpT
apresentou quinze propostas estratégicas somadas a outras tantas de índole mais
específica, sendo que apenas uma (oficina de Português para a comunidade
estrangeira) foi contemplada no orçamento final, mas assumida sem qualquer
profundidade, pois a verba alocada foi de apenas €2,000,00.
O orçamento
provisório que inicialmente apresentou rondava os 5,784 milhões de Euros, sendo
que depois das “pseudo” negociações surgiu com um orçamento final de 6.650
Milhões de Euros. Acréscimo suportado exclusivamente em financiamento não
definido (isto é, financiamento que não existe). Portanto, completamente
empolado, pois “financiamento não definido” é uma “mão cheia de nada”. Neste
orçamento o financiamento não definido tem o peso brutal de 43% (2.869 Milhões
de Euros). Acresce-se que não se vislumbra qualquer estratégia lógica nas
“obras” anunciadas.
Teve, então, a
arte de “encomendar” uma notícia ao DN, a sair na semana imediatamente antes da
discussão do orçamento na AM, onde se anunciava este elevado orçamento, nada
empolado, anunciando milhões e milhões, como se de financiamento definido se
tratasse, em projetos que pareciam estar já aí “ao virar da esquina”, como seja
uma praia fluvial na barragem da Apartadura. E contando as “cabeças” da AM,
indiciando pressão sobre as eventualmente “desalinhadas”.
Estávamos, então,
perante um orçamento ridiculamente empolado e, praticamente, sem incluir
propostas do MpT. Para agravar a situação, verificava-se que este executivo, à
imagem do anterior e à revelia das recomendações da AM, continuava com práticas
perniciosas e obscuras na contratação por ajustes diretos, não indo portanto ao
encontro da nossa exigência de transparência. Exigência para nós inegociável!
Não obstante o
descrito, o Sr, Presidente considerou que o MpT tinha obrigação de viabilizar
este orçamento e, como essa não foi a nossa decisão, avançou para o ataque
pessoal em vez de, democraticamente, aceitar a decisão e voltar para a mesa das
negociações.
A acusação
fundamental é que como não residimos no concelho de Marvão, não temos direito a
votar contra o seu orçamento. Lembro-lhe que aquando das eleições já não
residíamos no concelho… e os marvanenses elegeram-nos. Lembro-lhe, ainda, que o
cabeça de lista do seu partido à AM (Prof. Vitor Agostinho) também não reside
no concelho e até nem tem, como nós, laços profundos ao mesmo. E lembro-lhe que
os dois anteriores presidentes da AM, eleitos pelo seu partido (Dr. Catarino e
Dr. Carlos Sequeira) também não residiam no concelho.
Como lhe referi,
não residindo no concelho aportamos valor à AM, pois temos a possibilidade de
conhecer outras realidades e compará-las com o que se passa na nossa terra.
Temos a possibilidade de defendermos propostas estratégicas que vão ao encontro
da generalidade dos marvanenses e daquilo que consideramos melhor para o
desenvolvimento do concelho, pois não estamos condicionados por interesses
pessoais (sejam empregos, negócios ou outros favores) e, por isso, temos também
autonomia para defendermos a transparência.
Em conclusão,
para quem quer governar sem ser escrutinado, como se de uma democracia não se
tratasse, somos um incómodo…
Em democracia,
numa situação destas, espera-se que o presidente dialogue de forma conciliadora
com as várias forças e saiba negociar consensos, ao invés de lançar ataques
pessoais, de se vitimizar e, de uma forma inqualificável, ameaçar os
marvanenses que a câmara já não poderá cumprir os seus compromissos, por
responsabilidade do MpT, como se ainda não estivesse a trabalhar com o
orçamento de 2018.
Falando de
compromissos, por exemplo, julgo que deveria, conforme nossa proposta, avançar
rapidamente com o subsídio às instituições de apoio social, pois passar de
subsídios de certa forma elevados nos anos anteriores para subsídio “zero” este
ano é uma irresponsabilidade.
Refiro-lhe ainda
que das suas declarações a que considero mais grave é quando afirma, em total
desrespeito pelo processo democrático, que pensa levar novamente à AM
exatamente o mesmo orçamento, para depois eventualmente aceitar alguns
compromissos. Ainda por cima após ter afirmado na última AM que em 2018 assinou
o compromisso com o PS apenas para “vender o seu peixe” (palavras suas!).
Aliás, seria importante mais marvanenses assistirem às sessões da AM, a fim de
observarem o desrespeito com que trata este órgão deliberativo.
Para bem do
nosso concelho tenho ainda a esperança que abandone esta estratégia de
vitimização, com fins meramente eleitoralistas, e se sente à mesa das
negociações. Pois também sei que, para além desta estratégia, considera os
elementos do MpT como sendo pessoas com competências, a quem até por vezes tem
recorrido para solicitar apoio em algumas áreas (saúde e golf, por ex),
íntegros e que tomam posições nas diversas matérias, caso a caso, perante o que
considerem melhor para concelho, muitas vezes até ao lado do seu partido.
Sei que sabe que
desempenhamos este papel guiados pela paixão à nossa terra e não na defesa de
interesses próprios.
Assim, convido-o
a ler atentamente a nossa declaração de voto, publicada no “face” do Movimento Independente
“Marvão para Todos” e pensar nela duma forma construtiva.
Após este “passo
atrás”, convido-o a “dar dois à frente”, pois nós, perante passos concretos e
genuínos no sentido da implementação de algumas medidas estratégicas (que
promovam o desenvolvimento de Marvão e que vão ao encontro das necessidades da
generalidade dos marvanenses) e no sentido da transparência, estaremos
naturalmente disponíveis para viabilizar o orçamento.
Com os melhores
cumprimentos
Fernando Dias
Membro da AM de
Marvão pelo MpT
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