Assembleia Municipal do concelho de Marvão não aprova o Orçamento 2019 apresentado pelo executivo camarário.

Assembleia Municipal do concelho de Marvão, não aprovou ontem em reunião ordinária, o Orçamento para 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019/2022 apresentado pelo executivo, que o tinha aprovado por maioria com os votos favoráveis do PSD (2) e da Coligação Viver Marvão – CDS-PPM (1); e votos contra do PS (2). Movimento Independente Marvão para Todos não se encontra representado nesse órgão.

Na Assembleia Municipal estes documentos foram rejeitados com 10 votos contra (8 do PS  + 2 do Movimento Independente Marvão para Todos), em oposição a 9 votos favoráveis (6 do PSD + 3 da Coligação Viver Marvão – CDS/PPM).

Em relação aos Documentos apresentados verificaram-se algumas chamadas “cambalhotas” políticas face a 2018. As únicas forças políticas que mantiveram o mesmo sentido de voto foram o PSD e Movimento Independente Marvão para Todos, como se pode ver no quadro em baixo.

Depois de acalorado debate, em que o Movimento Independente Marvão para Todos apresentou alguns dos motivos porque não podia aprovar os documentos, os mesmos encontram-se expressos na Declaração de Voto que se segue:

   

Marvão para Todos – Movimento independente

Declaração de Voto

Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano 2019/2022

Há um ano atrás, no processo do orçamento para 2018, não obstante termos sido abordados e ouvidos pelo executivo camarário de uma forma inadequada, em prazo e em “formalidade”, ainda tivemos oportunidade de apresentar 15 propostas estratégicas para o concelho de Marvão, divididas por 8 áreas fundamentais. Nomeadamente:

1 – Necessidades básicas – saneamento e salubridade – Execução de estudo abrangente sobre a rede de esgotos e de águas e consequente plano de ação para solucionar os problemas detetados, evitar desperdícios e expandir a área abrangida.

2 – Proteção Civil – Plano integrado com Sapadores Florestais e Bombeiros Voluntários para prevenção e combate aos incêndios.

3 – Ação Social – Investimento na “Mobilidade”, através de um sistema de transportes interno dos munícipes; Implementação de um apoio coordenado às instituições de apoio social através da partilha de técnicos contratados pelo município.

4 – Desenvolvimento económico – Dinamização efetiva do Gabinete de Apoio aos empresários, associações e agricultores; Aquisição dos consumíveis necessários ao município a fornecedores do concelho; Investimento na marca “Marvão”, com alteração profunda da imagem de base, implementação de um processo estruturado de promoção turística, incluindo conteúdos, como por exemplo uma rede de percursos pedestres, e certificação de produtos.

5 – Transparência – Obrigatoriedade de consultar pelo menos três empresas da área adequada, de preferência do concelho, nas contratações por “ajuste direto” superiores a €40.000,00 e fazer prova/publicidade disso.

6 – Educação – Atribuição de passes sociais gratuitos a todos os alunos; Reforço na atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, com diferenciação face à distância de colocação.

7 - Cultura, desporto e tempos livres – Desenvolvimento de uma política desportiva estruturada, com maior apoio às associações do setor, por exemplo através da disponibilização de técnicos encartados; Transformação do edifício do GDA num espaço multiusos municipal para fins culturais, recreativos e outros.

8 – Comunidade estrangeira – Criação de uma “oficina” de português e de promoção da cultura local para estrangeiros a residir no concelho de Marvão.

Analisando a execução destas propostas estratégicas, até ao momento verificamos uma implementação satisfatória nas áreas da Proteção Civil e Educação e alguns aspetos positivos nos Desenvolvimento Económico e Desporto, mas nas restantes áreas o resultado é bastante insatisfatório, consubstanciando uma implementação global decepcionante, pelo que a nossa avaliação é muito negativa.

O processo de apresentação e discussão do orçamento para 2019 e GOP 2019/2022 decorreu de forma muito satisfatória, com o Executivo a revelar uma atitude positiva de diálogo, a que a realidade política atual do concelho não será alheia. O “Marvão para Todos” apresentou as mesmas 15 propostas estratégicas do ano transato, acrescidas de outras de índole mais específica, sendo que no orçamento apresentado verificamos alguns progressos, como por exemplo o reforço das rubricas de saneamento e salubridade e da saúde pública, ainda que com financiamento não definido, e a Inclusão da oficina do ensino do português para a comunidade estrangeira.

Não obstante os progressos referidos, a avaliação do orçamento para 2019 ainda é negativa, pois não inclui, de forma satisfatória, muitas das nossas propostas e as que inclui é sobretudo através de financiamento não definido. Acresce-se que este é um orçamento que se encontra muito empolado, através de financiamento não definido e que não revela uma estratégia clara de desenvolvimento.

Pelo descrito e considerando o reiterar de práticas nada transparentes implementadas pelo Executivo nos procedimentos relativos à contratação pública por ajusto direto, não utilizando a plataforma ao seu dispor, nem respeitando as boas práticas sugeridas no capítulo IV das recomendações do relatório elaborado pela Comissão Eventual sobre os Ajustes Diretos, a quem esta Assembleia Municipal deu poderes para analisar este tipo de procedimentos, o Movimento “Marvão para Todos” vota contra o orçamento para 2019 e GOP 2019/2020.

Caso o orçamento para 2019 e GOP 2019/20122 seja “chumbado” nesta sessão da AM, o Movimento Independente “Marvão para Todos” convida o Executivo a rever o mesmo, incluir de forma eficaz mais algumas das suas propostas e a subscrever, inequivocamente, os seguintes compromissos:

1 - Avançar, no âmbito da rede social, com a implementação de um apoio coordenado às instituições de apoio social através da partilha de técnicos contratados pelo município.

2 – Atribuir, ainda em 2018, subsídio às instituições de apoio social para que não se passe, repentinamente, de uma situação de forte subsidiação para uma situação de “subsídio zero”.

3 – Dinamizar o Gabinete de Apoio aos empresários, associações e agricultores, nomeadamente na identificação e elaboração de candidaturas a apoios financeiros.

4 – Avançar com um processo de alteração profunda da imagem de base promocional de Marvão e consequente promoção turística estruturada, incluindo conteúdos, como por exemplo uma rede de percursos pedestres, bem com a certificação de produtos locais e da marca “Marvão”.

5 - Consultar pelo menos três empresas do setor adequado, de preferência do concelho, nas contratações por “ajuste direto” superiores a €40.000,00 e, nas sessões da AM, apresentar relatório pormenorizado sobre os processos e intervenientes desses concursos de contratação.

6 – Avançar com um processo de requalificação, promoção e rentabilização das infra-estruturas turísticas da Portagem.

Havendo evolução positiva numa nova apresentação do orçamento, o Movimento Independente “Marvão para Todos” estará disponível para rever a sua posição na expetativa que a governação de Marvão caminhe no sentido da “Transparência” e da “Implementação de políticas estratégicas” que promovam o desenvolvimento de Marvão e satisfaçam as necessidades da generalidade dos Marvanenses e não apenas de alguns em particular.

Marvão, 23/11/2018

Os eleitos pelo Movimento Independente “Marvão para Todos”: Fernando Dias e Nuno Pires