Pergunta 7 – Os partidos políticos
precisam de recolher assinaturas para fazerem as suas candidaturas autárquicas?
Resposta: Não. Segundo a Lei das
Eleições Autárquicas, só os Grupos de Cidadãos Independentes precisam da
recolha de assinaturas para formalizarem as suas candidaturas. Os partidos
políticos ou coligações de partidos não precisam da recolha de assinaturas.
No caso do
concelho de Marvão, a única candidatura de grupo de cidadãos conhecida, até ao
momento, é a do Marvão para Todos.
Para formalizar a sua candidatura às eleições autárquicas de 2017, necessita
recolher 250 assinaturas para a Câmara Municipal e 250 assinaturas para a
Assembleia Municipal. Para a candidatura às Assembleias de Freguesia tem de recolher
50 assinaturas em cada freguesia.
No caso das
candidaturas dos partidos políticos, conhecidas até ao momento, existem: PS,
PSD, CDS e CDU. Nestas candidaturas, apenas e só aqueles que forem candidatos nas listas têm
de assinar uma Certidão de Candidatura.
Nota: Tendo chegado ao conhecimento do Marvão para Todos que algumas das
candidaturas de partidos políticos têm andado a aliciar os marvanenses,
abusando da sua bondade, a assinar “documentos” para as suas candidaturas e
dizendo que também precisam de assinaturas...! O Marvão para Todos informa que
vai estar muito atento a tal situação e que não hesitará em participar aos
órgãos competentes essa ilegalidade.
(A Coordenação do MpT)
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