CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Marvão

Caro Luís Vitorino

Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Marvão, após o chumbo do orçamento para 2019 e GOP 2019/2022, fiquei surpreendido com a reação do Sr. Presidente, Luís Vitorino. Uma reação de ataque pessoal primário e antidemocrático aos elementos do Movimento Independente “Marvão para Todos” (MpT) que, não obstante sermos apenas 2 num total de 19, responsabilizou pelo referido “chumbo”, como se isso não fosse uma situação perfeitamente normal em democracia. Foi um ataque que demonstrou um total desrespeito pelo processo democrático em geral e pela referida AM, em particular.

Pensei que se trataria apenas de uma reação “a quente”, desculpável, pois julgo que todas as pessoas têm direito a, por vezes, incorrer em reações emotivas irrefletidas.

Enganei-me!

O Sr. Presidente, já “a frio” reiterou esses ataques pessoais num “post” no facebook e em declarações para a Rádio Portalegre. Então senti que a imagem que vinha a tentar passar de autarca afável, dialogante e negociador não seria genuína. Parece que essa personalidade só se manteria caso obtivesse o que pretendia. Afinal, o hábito de oito anos, na governação anterior com maioria absoluta, parece querer perdurar.

Acontece que agora, felizmente, não há maiorias absolutas em Marvão, pelo que, consequentemente, tenderá a haver mais escrutínio do poder, mais transparência e maior desenvolvimento do processo democrático.

Como bem sabe, no processo de negociação deste orçamento, por si tão “publicitado”, o MpT apresentou quinze propostas estratégicas somadas a outras tantas de índole mais específica, sendo que apenas uma (oficina de Português para a comunidade estrangeira) foi contemplada no orçamento final, mas assumida sem qualquer profundidade, pois a verba alocada foi de apenas €2,000,00.

O orçamento provisório que inicialmente apresentou rondava os 5,784 milhões de Euros, sendo que depois das “pseudo” negociações surgiu com um orçamento final de 6.650 Milhões de Euros. Acréscimo suportado exclusivamente em financiamento não definido (isto é, financiamento que não existe). Portanto, completamente empolado, pois “financiamento não definido” é uma “mão cheia de nada”. Neste orçamento o financiamento não definido tem o peso brutal de 43% (2.869 Milhões de Euros). Acresce-se que não se vislumbra qualquer estratégia lógica nas “obras” anunciadas.

Teve, então, a arte de “encomendar” uma notícia ao DN, a sair na semana imediatamente antes da discussão do orçamento na AM, onde se anunciava este elevado orçamento, nada empolado, anunciando milhões e milhões, como se de financiamento definido se tratasse, em projetos que pareciam estar já aí “ao virar da esquina”, como seja uma praia fluvial na barragem da Apartadura. E contando as “cabeças” da AM, indiciando pressão sobre as eventualmente “desalinhadas”.

Estávamos, então, perante um orçamento ridiculamente empolado e, praticamente, sem incluir propostas do MpT. Para agravar a situação, verificava-se que este executivo, à imagem do anterior e à revelia das recomendações da AM, continuava com práticas perniciosas e obscuras na contratação por ajustes diretos, não indo portanto ao encontro da nossa exigência de transparência. Exigência para nós inegociável!

Não obstante o descrito, o Sr, Presidente considerou que o MpT tinha obrigação de viabilizar este orçamento e, como essa não foi a nossa decisão, avançou para o ataque pessoal em vez de, democraticamente, aceitar a decisão e voltar para a mesa das negociações.

A acusação fundamental é que como não residimos no concelho de Marvão, não temos direito a votar contra o seu orçamento. Lembro-lhe que aquando das eleições já não residíamos no concelho… e os marvanenses elegeram-nos. Lembro-lhe, ainda, que o cabeça de lista do seu partido à AM (Prof. Vitor Agostinho) também não reside no concelho e até nem tem, como nós, laços profundos ao mesmo. E lembro-lhe que os dois anteriores presidentes da AM, eleitos pelo seu partido (Dr. Catarino e Dr. Carlos Sequeira) também não residiam no concelho.

Como lhe referi, não residindo no concelho aportamos valor à AM, pois temos a possibilidade de conhecer outras realidades e compará-las com o que se passa na nossa terra. Temos a possibilidade de defendermos propostas estratégicas que vão ao encontro da generalidade dos marvanenses e daquilo que consideramos melhor para o desenvolvimento do concelho, pois não estamos condicionados por interesses pessoais (sejam empregos, negócios ou outros favores) e, por isso, temos também autonomia para defendermos a transparência.

Em conclusão, para quem quer governar sem ser escrutinado, como se de uma democracia não se tratasse, somos um incómodo…

Em democracia, numa situação destas, espera-se que o presidente dialogue de forma conciliadora com as várias forças e saiba negociar consensos, ao invés de lançar ataques pessoais, de se vitimizar e, de uma forma inqualificável, ameaçar os marvanenses que a câmara já não poderá cumprir os seus compromissos, por responsabilidade do MpT, como se ainda não estivesse a trabalhar com o orçamento de 2018.

Falando de compromissos, por exemplo, julgo que deveria, conforme nossa proposta, avançar rapidamente com o subsídio às instituições de apoio social, pois passar de subsídios de certa forma elevados nos anos anteriores para subsídio “zero” este ano é uma irresponsabilidade.

Refiro-lhe ainda que das suas declarações a que considero mais grave é quando afirma, em total desrespeito pelo processo democrático, que pensa levar novamente à AM exatamente o mesmo orçamento, para depois eventualmente aceitar alguns compromissos. Ainda por cima após ter afirmado na última AM que em 2018 assinou o compromisso com o PS apenas para “vender o seu peixe” (palavras suas!). Aliás, seria importante mais marvanenses assistirem às sessões da AM, a fim de observarem o desrespeito com que trata este órgão deliberativo.

Para bem do nosso concelho tenho ainda a esperança que abandone esta estratégia de vitimização, com fins meramente eleitoralistas, e se sente à mesa das negociações. Pois também sei que, para além desta estratégia, considera os elementos do MpT como sendo pessoas com competências, a quem até por vezes tem recorrido para solicitar apoio em algumas áreas (saúde e golf, por ex), íntegros e que tomam posições nas diversas matérias, caso a caso, perante o que considerem melhor para concelho, muitas vezes até ao lado do seu partido.

Sei que sabe que desempenhamos este papel guiados pela paixão à nossa terra e não na defesa de interesses próprios.

Assim, convido-o a ler atentamente a nossa declaração de voto, publicada no “face” do Movimento Independente “Marvão para Todos” e pensar nela duma forma construtiva.

Após este “passo atrás”, convido-o a “dar dois à frente”, pois nós, perante passos concretos e genuínos no sentido da implementação de algumas medidas estratégicas (que promovam o desenvolvimento de Marvão e que vão ao encontro das necessidades da generalidade dos marvanenses) e no sentido da transparência, estaremos naturalmente disponíveis para viabilizar o orçamento.

Com os melhores cumprimentos

Fernando Dias

Membro da AM de Marvão pelo MpT

“Fretes e Birras” sr. Presidente? Olhe que não, olhe que não...

Em declarações à Rádio Portalegre, ontem dia 28/11/2018, o presidente da Câmara Municipal de Marvão Luís Vitorino, afirmou que o Movimento Independente – Marvão para Todos, fez um frete ao Partido Socialista, por não ter aprovado em Assembleia Municipal o Orçamento para 2019.

A primeira questão que convém fazer neste momento ao sr. Luís Vitorino é se através das diversas colaborações, a seu pedido, que temos tido com o executivo marvanense, desde a política de saúde ao processo do Campo de Golfe, estaremos a fazer “fretes” ao presidente da Câmara? 

A segunda questão que convém que o sr. presidente responda é porque motivo o Partido Socialista viabilizou o Orçamento 2018 e este ano votou contra. Será que o sr. presidente cumpriu, minimamente, os acordos que fez com o PS no ano passado?

A terceira questão que convém que o presidente reflita é a de que se o Marvão para Todos fosse um “moço de fretes ou muleta do PS” aquando das últimas eleições, será que ele estaria sentado na “cadeira” do poder que tem hoje? Ou será que estava sentado na cadeira da oposição?

Humildade de quem governa em minoria, capacidade de diálogo e respeito democrático pelas recomendações da Assembleia Municipal. Se assim for, pode esperar do MpT toda a colaboração em prol do concelho e das medidas de governação. Se assim não for..., já sabe com o que conta. Mas não responsabilize os outros pelo que só o sr. e o seu executivo são responsáveis.

                  A Coordenação do Movimento Independente Marvão para Todos.

Assembleia Municipal do concelho de Marvão não aprova o Orçamento 2019 apresentado pelo executivo camarário.

Assembleia Municipal do concelho de Marvão, não aprovou ontem em reunião ordinária, o Orçamento para 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019/2022 apresentado pelo executivo, que o tinha aprovado por maioria com os votos favoráveis do PSD (2) e da Coligação Viver Marvão – CDS-PPM (1); e votos contra do PS (2). Movimento Independente Marvão para Todos não se encontra representado nesse órgão.

Na Assembleia Municipal estes documentos foram rejeitados com 10 votos contra (8 do PS  + 2 do Movimento Independente Marvão para Todos), em oposição a 9 votos favoráveis (6 do PSD + 3 da Coligação Viver Marvão – CDS/PPM).

Em relação aos Documentos apresentados verificaram-se algumas chamadas “cambalhotas” políticas face a 2018. As únicas forças políticas que mantiveram o mesmo sentido de voto foram o PSD e Movimento Independente Marvão para Todos, como se pode ver no quadro em baixo.

Depois de acalorado debate, em que o Movimento Independente Marvão para Todos apresentou alguns dos motivos porque não podia aprovar os documentos, os mesmos encontram-se expressos na Declaração de Voto que se segue:

   

Marvão para Todos – Movimento independente

Declaração de Voto

Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano 2019/2022

Há um ano atrás, no processo do orçamento para 2018, não obstante termos sido abordados e ouvidos pelo executivo camarário de uma forma inadequada, em prazo e em “formalidade”, ainda tivemos oportunidade de apresentar 15 propostas estratégicas para o concelho de Marvão, divididas por 8 áreas fundamentais. Nomeadamente:

1 – Necessidades básicas – saneamento e salubridade – Execução de estudo abrangente sobre a rede de esgotos e de águas e consequente plano de ação para solucionar os problemas detetados, evitar desperdícios e expandir a área abrangida.

2 – Proteção Civil – Plano integrado com Sapadores Florestais e Bombeiros Voluntários para prevenção e combate aos incêndios.

3 – Ação Social – Investimento na “Mobilidade”, através de um sistema de transportes interno dos munícipes; Implementação de um apoio coordenado às instituições de apoio social através da partilha de técnicos contratados pelo município.

4 – Desenvolvimento económico – Dinamização efetiva do Gabinete de Apoio aos empresários, associações e agricultores; Aquisição dos consumíveis necessários ao município a fornecedores do concelho; Investimento na marca “Marvão”, com alteração profunda da imagem de base, implementação de um processo estruturado de promoção turística, incluindo conteúdos, como por exemplo uma rede de percursos pedestres, e certificação de produtos.

5 – Transparência – Obrigatoriedade de consultar pelo menos três empresas da área adequada, de preferência do concelho, nas contratações por “ajuste direto” superiores a €40.000,00 e fazer prova/publicidade disso.

6 – Educação – Atribuição de passes sociais gratuitos a todos os alunos; Reforço na atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, com diferenciação face à distância de colocação.

7 - Cultura, desporto e tempos livres – Desenvolvimento de uma política desportiva estruturada, com maior apoio às associações do setor, por exemplo através da disponibilização de técnicos encartados; Transformação do edifício do GDA num espaço multiusos municipal para fins culturais, recreativos e outros.

8 – Comunidade estrangeira – Criação de uma “oficina” de português e de promoção da cultura local para estrangeiros a residir no concelho de Marvão.

Analisando a execução destas propostas estratégicas, até ao momento verificamos uma implementação satisfatória nas áreas da Proteção Civil e Educação e alguns aspetos positivos nos Desenvolvimento Económico e Desporto, mas nas restantes áreas o resultado é bastante insatisfatório, consubstanciando uma implementação global decepcionante, pelo que a nossa avaliação é muito negativa.

O processo de apresentação e discussão do orçamento para 2019 e GOP 2019/2022 decorreu de forma muito satisfatória, com o Executivo a revelar uma atitude positiva de diálogo, a que a realidade política atual do concelho não será alheia. O “Marvão para Todos” apresentou as mesmas 15 propostas estratégicas do ano transato, acrescidas de outras de índole mais específica, sendo que no orçamento apresentado verificamos alguns progressos, como por exemplo o reforço das rubricas de saneamento e salubridade e da saúde pública, ainda que com financiamento não definido, e a Inclusão da oficina do ensino do português para a comunidade estrangeira.

Não obstante os progressos referidos, a avaliação do orçamento para 2019 ainda é negativa, pois não inclui, de forma satisfatória, muitas das nossas propostas e as que inclui é sobretudo através de financiamento não definido. Acresce-se que este é um orçamento que se encontra muito empolado, através de financiamento não definido e que não revela uma estratégia clara de desenvolvimento.

Pelo descrito e considerando o reiterar de práticas nada transparentes implementadas pelo Executivo nos procedimentos relativos à contratação pública por ajusto direto, não utilizando a plataforma ao seu dispor, nem respeitando as boas práticas sugeridas no capítulo IV das recomendações do relatório elaborado pela Comissão Eventual sobre os Ajustes Diretos, a quem esta Assembleia Municipal deu poderes para analisar este tipo de procedimentos, o Movimento “Marvão para Todos” vota contra o orçamento para 2019 e GOP 2019/2020.

Caso o orçamento para 2019 e GOP 2019/20122 seja “chumbado” nesta sessão da AM, o Movimento Independente “Marvão para Todos” convida o Executivo a rever o mesmo, incluir de forma eficaz mais algumas das suas propostas e a subscrever, inequivocamente, os seguintes compromissos:

1 - Avançar, no âmbito da rede social, com a implementação de um apoio coordenado às instituições de apoio social através da partilha de técnicos contratados pelo município.

2 – Atribuir, ainda em 2018, subsídio às instituições de apoio social para que não se passe, repentinamente, de uma situação de forte subsidiação para uma situação de “subsídio zero”.

3 – Dinamizar o Gabinete de Apoio aos empresários, associações e agricultores, nomeadamente na identificação e elaboração de candidaturas a apoios financeiros.

4 – Avançar com um processo de alteração profunda da imagem de base promocional de Marvão e consequente promoção turística estruturada, incluindo conteúdos, como por exemplo uma rede de percursos pedestres, bem com a certificação de produtos locais e da marca “Marvão”.

5 - Consultar pelo menos três empresas do setor adequado, de preferência do concelho, nas contratações por “ajuste direto” superiores a €40.000,00 e, nas sessões da AM, apresentar relatório pormenorizado sobre os processos e intervenientes desses concursos de contratação.

6 – Avançar com um processo de requalificação, promoção e rentabilização das infra-estruturas turísticas da Portagem.

Havendo evolução positiva numa nova apresentação do orçamento, o Movimento Independente “Marvão para Todos” estará disponível para rever a sua posição na expetativa que a governação de Marvão caminhe no sentido da “Transparência” e da “Implementação de políticas estratégicas” que promovam o desenvolvimento de Marvão e satisfaçam as necessidades da generalidade dos Marvanenses e não apenas de alguns em particular.

Marvão, 23/11/2018

Os eleitos pelo Movimento Independente “Marvão para Todos”: Fernando Dias e Nuno Pires