Programa Eleitoral e Candidatos (3)

Anunciamos hoje o conjunto das nossas Propostas específicas, para as diversas áreas, do nosso Programa Eleitoral. 

A maioria destas propostas têm por base a recolha junto da população do concelho, conjuntamente com o nosso conhecimento da realidade marvanense.

Para além destas propostas, assumimos o compromisso de dar continuidade a todos os Projectos deixados pelo actual executivo, assim como um rigoroso controlo orçamental, mantendo o município com contas equilibradas e sustentáveis.

Propostas a desenvolver pela Câmara Municipal

Ação Social e Saúde

- Garantir um sistema periódico de transporte dos munícipes (principalmente os mais idosos) das diversas freguesias para os centros de comércio e serviços (Marvão, Santo António das Areias, Portagem, São Salvador da Aramenha…);

- Promover o diálogo e criar uma “Federação” das Instituições de Apoio Social do concelho de Marvão, com vista a melhorar os cuidados de apoio social e a partilhar recursos;

- Contratar técnicos para colmatar necessidades dos utentes em que as instituições sejam carentes e partilhar os seus serviços entre as diversas Instituições de Apoio Social;

- Aproveitando as excelentes condições naturais do território, promover a fundação de uma Aldeia de Apoio Social, direcionada para utentes oriundos do exterior (Portugal e estrangeiro);

- Apoiar as diversas instituições de apoio social existentes no concelho;

- Criar um refeitório para os trabalhadores das juntas e da câmara em todas as freguesias; anos de vida;

- Desenvolver políticas de incentivo e apoio à natalidade através de ajuda financeira e material aos pais mais carenciados e criação de condições para cuidar das crianças, durante os primeiros anos vida, aos pais que trabalhem;

- Colaborar com as estruturas dos serviços de saúde locais e regionais na criação de condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e idênticos aos praticados nos concelhos vizinhos;

- Intermediar a implementação de serviços de dentista nos centros de saúde existentes, com a prática de preços acessíveis à população.

Ensino e Educação

- Reforçar os apoios sociais a crianças mais carenciadas;

- Atribuir passes sociais gratuitos aos alunos que ingressam no ensino secundário;

- Reforçar o financiamento e reestruturar a atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior;

- Colaborar estreitamente com o Agrupamento de Escolas do concelho e o Infantário, de forma a prestar o apoio necessário e a dinamizar projetos conjuntos;

- Assegurar as atividades extracurriculares (A.E.C.), assumindo a câmara, diretamente, a contratação de docentes para as manter. Acompanhar o seu desenvolvimento de perto e supervisioná-las, procurando integrar elementos do Património Material e Imaterial de Marvão;

- Promover a receção aos docentes do Agrupamento de Escolas no início de cada ano letivo;

- Constituir e dinamizar uma Academia Sénior;

- Criar oficinas de Português para Estrangeiros e promover a multiculturalidade;

- Trabalhar em estreita parceria com entidades formadoras, garantindo as necessidades formativas da população;

- Diversificar a oferta de ocupação dos jovens durante os períodos de férias escolares, através do programa “Marvão em Férias”.

Desenvolvimento económico

- Dinamizar eficazmente o Gabinete de Apoio aos Empresários, às Associações e aos Agricultores, para apoio diversificado, incluindo candidaturas a fundos disponíveis;

- Potenciar a marca “Marvão”, através da certificação de produtos locais e da sua promoção, bem como do património natural e edificado;

- Apoiar a criação de um ponto de recolha de produtos agrícolas da região, com vista a ganhar escala de mercado, através da revitalização da Cooperativa Agrícola do Porto da Espada;

- Adquirir, no concelho, produtos, bens e serviços necessários à atividade da câmara, sempre que exista oferta;

- Promover o diálogo entre a câmara e os operadores turísticos, sendo agente facilitador (e promotor) nos projetos estruturantes (ex: Ammaia, Golf, Candidatura a Património Mundial);

- Estabelecer uma parceria com a Entidade Regional de Turismo, com vista a dinamizar diariamente o antigo edifício da alfândega no Porto Roque, inclusive, voltar a ter um posto de turismo;

- Apostar fortemente no turismo de natureza, como por exemplo, na implementação e dinamização de uma rede organizada de circuitos pedestres temáticos (ex: Circuito das Antas) e de BTT;

- Revitalizar a Feira da Castanha e a Al Mossassa;

- Explorar o potencial turístico da Barragem da Apartadura;

- Promover a marca “Portagem” como principal atração regional de verão;

- Estabelecer parcerias com universidades e institutos politécnicos que permitam dinamizar novos projetos no concelho;

- Promover o concelho em feiras e exposições nacionais e internacionais, desenvolvendo uma política de parcerias, com vista a atrair investimento e a promover o potencial do concelho de Marvão;

- Criar um gabinete de apoio à comunidade estrangeira na câmara municipal;

- Promover um concurso anual de provas de vinho e desenvolver cursos básicos de enologia;

- Envidar esforços para a construção de uma estrada que ligue Santo António das Areias à vizinha Valência de Alcântara (via Castelhanas);

- Solicitar às operadoras de telecomunicações a ampliação da cobertura de rede em todo o concelho.

- Sensibilizar e negociar junto do poder central uma “discriminação” positiva fiscal para os concelhos do interior;

-  IMI o mais baixo legalmente possível para as casas de primeira habitação;

- Devolução máxima permitida de IRS para as famílias residentes;

- Impostos municipais o mais baixos possível para as empresas, como a derrama, por exemplo.

Ambiente e saneamento básico

- Erradicar as graves situações de esgotos a céu aberto que atentam contra a saúde pública;

- Remodelar a rede de águas na Beirã, no Porto da Espada e em Santo António das Areias;

- Garantir o saneamento básico nos Vales, Fonte Salgueiro de Cima, Vale de Milho, Saboarias, Carris…

- Tratar adequadamente os resíduos da fossa de hidrocarbonetos do Ninho de Empresas de S. A. das Areias;

- Incentivar a agricultura biológica;

- Apoiar a reflorestação autóctone;

- Criar um Centro de Recolha de Animais;

- Estimular o uso de energias renováveis;

- Incentivar a substituição das lâmpadas existentes em serviços públicos e nas diversas associações por lâmpadas economizadoras;

- Trabalhar, conjuntamente com as entidades competentes, na limpeza dos diversos cursos de água, incluindo o rio Sever;

- Rentabilizar os nascentes dos Olhos de Água, Currais Martins, Cabeçudos e Ribeiro do Pinheiro.

Proteção Civil

- Colaborar estreitamente com os Bombeiros de Marvão, a G.N.R. e demais entidades competentes, com vista a garantir a segurança das pessoas e dos seus bens;

- Garantir o cumprimento do Plano de Emergência Municipal;

- Promover um trabalho de cooperação entre os Bombeiros Voluntários de Marvão e os Sapadores Florestais, na época dos incêndios; 

- Ajudar e Colaborar com a Direcção dos Bombeiros Voluntários de Marvão na execução do Projecto de Remodelação do Quartel;

- Aumentar o prémio do seguro dos Bombeiros Voluntários de Marvão;

- Conceder incentivos para fomentar o recrutamento de bombeiros voluntários;

- Acompanhar de perto a evolução da central nuclear de Almaraz e criar um plano de prevenção em caso de acidente.

Urbanismo

- Garantir a limpeza atempada de ruas e vias de comunicação;

- Incentivar a reabilitação urbana com vista à fixação de população;

- Trabalhar em conjunto com outros municípios do distrito, para superar alguns dos entraves às revisões do P.D.M.;

- Alargar e melhorar a estrada municipal que liga Santo António das Areias à Portagem e à zona do Vigário;

- Promover uma alternativa rodoviária à “estrada das árvores fechadas”;

- Melhorar as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida;

- Garantir a iluminação pública em pleno funcionamento em todo o concelho;

- Requalificar as calçadas e os passeios em Porto da Espada e em Marvão;

- Revitalizar o espaço envolvente à Barragem da Apartadura;

- Apoiar a instalação de um parque de campismo na Portagem;

- Reforçar a sinalética no concelho e traçar passadeiras em locais de maior afluência;

- Requalificar o recinto das festas nos Alvarrões e no Porto da Espada;

- Apoiar o projeto de renovação do telhado da igreja do Espírito Santo e do Calvário, em Marvão;

- Colaborar na solução de uma sede para a U.J.A.;

- Apoiar a construção de uma sede para a Associação de Caçadores da Fonte Carvalho;

- Melhorar o estacionamento em frente à antiga escola dos Cabeçudos;

- Substituir o telhado de lusalite existente em vários lavadoiros do concelho;

- Modernizar e conservar as diversas casas-de-banho públicas (ex: a da Ramila de Cima);

- Requalificar a passagem da linha ferroviária do caminho da Murta e o caminho da Fonte Pico, na Beirã; o caminho da Cerejeirinha, nos Alvarrões; do Ribeiro do Pinheiro e do Monte Pobre, na Portagem.

Cultura

- Promover o diálogo entre as diversas instituições, associações e comissões de festas de Marvão, com vista a calendarizar atempadamente os eventos culturais do concelho, garantindo uma melhor divulgação dos mesmos e evitando sobreposições;

- Reunir periodicamente e apoiar os jovens de Marvão e as suas associações, através do Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo e demais serviços camarários;

- Criar, em parceria com a entidade competente, um Centro UNESCO para a Salvaguarda e Dinamização do Património Cultural Imaterial de Marvão;

- Recuperar a feira de artesanato e gastronomia;

- Fundar um centro interpretativo da Raia na Fronteira de Marvão;

- Criar um museu alusivo à época da industrialização em Santo António das Areias;

- Dinamizar a Casa da Cultura de Marvão;

- Colaborar com a Fundação Ammaia na dinamização do espaço e na cativação de novos públicos;

- Reativar o grupo de teatro de Marvão “Já Disse”;

- Voltar a dar vida à Escola de Música de Marvão;

- Dinamizar e fortalecer o Festival da Juventude, promovendo a colaboração e a mediação entre associações organizadoras;

- Promover e patrocinar seminários multidisciplinares sobre temas de interesse regional;

- Encarar as caleiras da Escusa como bem de interesse turístico, revitalizá-las e promovêlas;

- Recriar, em conjunto com todas as freguesias do concelho, os antigos cortejos de oferendas à Santa Casa da Misericórdia (com distribuição dos bens por todas as I.P.S.S. do município);

- Voltar a assegurar a publicação trimestral do Boletim Municipal, em suporte digital e em papel;

- Garantir a republicação da revista Ibn Maruán, pelo menos, anualmente;

- Patrocinar a publicação de obras relacionadas com o concelho de Marvão;

- Apoiar as festas populares e os vários grupos de danças e cantares do concelho (ex: Rancho Folclórico);

- Colaborar com as entidades gestoras na remodelação e dinamização dos espaços culturais do concelho (ex: sala do Grupo Desportivo Arenense).

Desporto e lazer

- Estabelecer uma política desportiva para o concelho de Marvão;

- Colaborar com as diversas associações de desporto e lazer existentes, incluindo as de caça e pesca;

- Assumir o papel de mediador entre as diversas associações do concelho, com vista a promover a harmonia e a interajuda entre elas;

- Contratar técnicos em que as Associações sejam carentes com a finalidade de apostar seriamente no desporto de formação;

- Fornecer o transporte para um passeio convívio dos utentes de todas as IPSS do concelho;

- Incentivar a dinamização de novas modalidades desportivas no seio das diversas gerações de munícipes;

- Atrair para Marvão estágios de diferentes seleções desportivas;

- Criar espaços de convívio para jovens, idosos e membros da comunidade estrangeira em diversas localidades do concelho;

- Garantir a celebração do Dia do Idoso, dedicando-lhe a dignidade merecida;

- Promover animação sociocultural periódica nos diversos lares e centros de dia do concelho;

- Retomar a festa de Natal dos funcionários da câmara municipal e das juntas de freguesia;

- Colocar os técnicos de desporto da câmara a colaborar com as associações desportivas locais;

- Implementar uma política de caça e pesca no concelho;

- Apoiar a limpeza das manchas de caça;

- Garantir a manutenção e apoiar a construção de espaços destinados à prática do desporto e ao lazer (ex: circuito de manutenção com zona de lazer na margem esquerda da ribeira da Beirã).