Intervenção do MpT nas cerimónias em Marvão do 25 de Abril de 2019

Intervenção a cargo de Nuno Pires

Comemorar Abril em 2019: Melhor democracia/Mais desenvolvimento

Passam hoje 45 anos sobre a data que hoje aqui comemoramos.

Para quem nasceu 2 anos após o 25 de Abril de 74 é difícil imaginar o que seriam esses tempos e essa realidade vivida em Portugal. Como difícil será imaginar o que seria Portugal sem esse acontecimento...

Sei, no entanto, que no Programa desse golpe de Estado, existiam os postulados dos chamados 3D, ou seja:

- Descolonizar, Democratizar e Desenvolver,

O primeiro, “Descolonizar”, passou à história e dela fará parte como uma época do passado.  

Mas quanto aos outros dois, “Democratizar e Desenvolver”, muito embora se tenha avançado em relação ao regime anterior, muito há ainda para fazer todos os dias e esse é o desafio a que procuramos dar resposta.

O Movimento Independente Marvão para Todos, enquanto força política local, surgiu exatamente com a finalidade de atuar nessas duas áreas e, com a pequena expressão representativa que os marvanenses nos concederam (apenas 4 eleitos), tem-se esforçado ao longo destes quase 2 anos, através das intervenções dos seus membros, para contribuir para o bem estar e a melhoria de vida no concelho.

A - O D de “melhor Democracia”

No que toca ao contributo para uma melhor democracia no concelho, e face à realidade local dos órgãos sem maiorias absolutas, o MpT, sobretudo na Assembleia Municipal, tem tido  um papel de equilíbrio, sem alinhamento à esquerda ou à direita, mas contribuindo para se encontrarem melhores soluções nos órgãos autárquicos.

Dois exemplos:

1 - O contributo para a aprovação do último Orçamento e Grandes Opções do Plano, em que, após um primeiro chumbo, através do diálogo com o poder executivo e a inclusão de algumas das nossas propostas, contribuímos para a aprovação desse documento essencial para o funcionamento do município.

2 – A proposta que apresentámos como “inegociável” de obrigar o órgão executivo/Câmara Municipal a cumprir as recomendações da Assembleia Municipal no que toca à Transparência na adjudicação de obras, com a apresentação e cumprimento de regras claras;

E assim queremos continuar, respeitando aqueles a quem a comunidade deu a responsabilidade para governar, mas não abdicando de darmos as nossas propostas que pensamos poderem contribuir para a melhoria do bem estar dos Marvanenses e exigindo que as Oposições sejam respeitadas de acordo com o Estatuto que a Constituição da República lhes atribui.

B - O D de “mais Desenvolvimento”

No que toca ao nosso contributo para o “D” do desenvolvimento, o MpT, apresentou e viu incluídas no Orçamento para 2019 quatro medidas, com enfoque nas pessoas, que consideramos essenciais para  a melhoria do bem estar da comunidade marvanense e as quais aqui enunciamos:

1 – Minimizar o maior problema do concelho que é o despovoamento.

Aproveitando a vinda de alguns estrangeiros que aqui se têm fixado, promover medidas para a sua integração na comunidade marvanense e desenvolver iniciativas para que estes tragam outros. Nos últimos 10 anos, a comunidade estrangeira registou um crescimento de 47%; no último recenseamento já é composta por 113 pessoas. Este “fenómeno” vem, portanto, aligeirar o principal problema do concelho, pelo que deve ser considerado estratégico.

- O executivo comprometeu-se a criar com orçamento próprio, ainda durante o ano de 2019, uma estrutura denominada de “Oficina do ensino do português e promoção do concelho para a comunidade estrangeira”, a fim de promover a sua integração. Esperemos que cumpra com a sua palavra...

2 - Aposta concreta numa estrutura Municipal para dinamizar o desenvolvimento económico.

Dinamizar o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico com técnicos especialistas e alteração profunda da imagem promocional de Marvão com a criação/desenvolvimento da marca Marvão, de forma a dinamizar e fortalecer a indústria turística do concelho.

- O executivo comprometeu-se para 2019 a reestruturar o actual GADE, abrir concurso para novos técnicos, sobretudo na área económica, e aproveitar o trabalho que está a ser realizado actualmente por uma empresa especialista em marketing para reformulação da imagem promocional do concelho.

3 – Iniciar um plano global de resolução dos problemas de saneamento básico que afetam o concelho, a fim de melhorar a saúde ambiental quer da natureza quer dos Marvanenses.

   

4 – Apoiar, de forma sustentada, as Instituições de Solidariedade Social do concelho, onde se encontra alojada cerca de 10% da população, com implementação de novos critérios para atribuição dos subsídios de funcionamento e investimento.

- Graças a esta nossa proposta, as IPSS do concelho já foram apoiadas em 2018 com verbas de cerca de 72 000 euros e existe uma verba idêntica no Orçamento para 2019.

Este está a ser o contributo do Movimento Independente Marvão para Todos para dar resposta a todos aqueles que nos confiaram o seu voto e aos marvanenses em geral, ajudando a cumprir Abril.

Viva o Concelho de Marvão!

Um exemplo de transparência na gestão autárquica

Como é do conhecimento público, o Movimento Independente ”Marvão para Todos”, desde que foi eleito para os órgãos autárquicos no concelho de Marvão, tem lutado pela transparência na governação, nomeadamente na adjudicação de obras, sobretudo aquelas que utilizam o processo de Ajuste Directo. Lembremos que esta modalidade de adjudicação pode ser utilizada para obras de montante inferior a 150 000 euros. 

Na última negociação para o Orçamento de 2019, o “Marvão para Todos”, propôs ao executivo marvanense um novo método, através de um procedimento interno no âmbito das recomendações da Assembleia Municipal,  para tornar essas adjudicações o mais transparente possíveis e do conhecimento público, tendo aceite o presidente da autarquia a nossa proposta e emitido o seguinte Despacho que aqui se transcreve.

Nesta perspectiva, é com enorme satisfação, que o movimento independente “Marvão para Todos” vê agora o processo de adjudicação da Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha, para as obras de conservação e reabilitação exterior do Edifício da sua Sede, com a publicitação de um Edital para dar conhecimento público das empresas convidadas a apresentarem os respetivos orçamentos.

Não obstante serem obras inferiores a 30 000 euros, com esta atuação a Junta de Freguesia de SS da Aramenha mostra como se devem administrar os dinheiros públicos. Realça-se ainda que, o conjunto das empresas convidadas são todas do concelho de Marvão, contribuindo assim a JF para o desenvolvimento da economia local.

O “Marvão para Todos”, felicita por isso a Junta de Freguesia de SS da Aramenha por este exemplo de transparência de administração púbica, o qual, julgamos, deve ser seguido em toda a gestão autárquica promovida pelo município de Marvão. Esperemos que esta estratégia se mantenha nas etapas seguintes.

Este posicionamento pode, e deve, ser mais um fator diferenciador do concelho de Marvão face a muitos outros que, periodicamente, vemos apontados na comunicação social pela utilização de procedimentos de gestão autárquica nada transparentes e bastante condenáveis.

Assembleia Municipal de Marvão aprovou Orçamento para 2019 e as GOP 2019/2022

Na passada sexta-feira, dia 15/2, a AM de Marvão aprovou por maioria o Orçamento para 2019 e as GOP 2019/2022, com os votos favoráveis do PSD e Coligação Viver Marvão (9 votos); e as abstenções do  PS e do Movimento Independente Marvão para Todos (10 votos). Esta aprovação surgiu no seguimento da não aprovação desses mesmos documentos em Novembro de 2018, quando os mesmos haviam sido rejeitados, por maioria, pelo PS e do Movimento Independente Marvão para Todos.

Na sequência dessa não aprovação, o executivo liderado por Luís Vitorino, convocou o Movimento Independente Marvão para Todos (MpT), com vista a encontrar uma solução que levasse à aprovação desses documentos fundamentais para a gestão do município. O MpT deixou bem claro, logo em Novembro de 2018, que estaria disponível para viabilizar o Orçamento, caso o executivo estivesse disposto a negociar algumas propostas que considerávamos essenciais e que não tinham sido aceites, pelo executivo, nos documentos então apresentados.

Em resumo essa proposta foram as seguintes, que podem ser consultadas na integra clicando em baixo em cada uma delas:

1 – Transparência de governação na adjudicação de obras;

2 – Integração da comunidade estrangeira como estratégia de minimizar o despovoamento;

3 – Aposta concreta numa estrutura municipal para dinamizar o desenvolvimento económico;

4 – Prioridade de resolução dos problemas de saneamento básico;

5 – Apoio estruturado às Instituições de solidariedade social.  

Como resultado dessa reunião o executivo e MpT acordaram , sobre os pontos citados, nos seguintes compromissos que se encontram expressos no documento que aqui pode ser consultado.

Esta sensibilidade às nossas propostas por parte do executivo levou a um princípio de entendimento, do qual resultou a mudança do sentido de voto do MpT, que se comprometeu a viabilizar os documentos previsionais, após as alterações propostas.  

O voto de abstenção resulta das muitas divergências que existem em relação ao que seria um orçamento do MpT, baseado no Programa Eleitoral que apresentámos aos marvanenses. No entanto, ao aceitar e incluir algumas das nossas propostas, o executivo demonstrou sensibilidade e capacidade de negociação, pelo que mereceu da nossa parte um voto de viabilização dos documentos agora aprovados.

O MpT deseja que este processo que pela 1ª vez se registou na autarquia, rejeição de um Orçamento pela AM, fique para exemplo futuro para quem governa em minoria, nomeadamente, no que toca a saber ouvir e negociar com aqueles de cujo voto depende a sua aprovação. O que se passou na AM de Marvão em Novembro foi um puro exemplo de democracia, e os documentos agora aprovados com as propostas de todos, enriqueceram certamente a proposta minoritária então apresentada.

Esperemos agora que o executivo honre os compromissos assumidos. O MpT estará atento à sua avaliação ao longo do ano.

Segue-se a Declaração de Voto apresentada pelo MpT: 

  Declaração de Voto

Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano 2019/2022

Revisão

Na sessão da AM de 23/11/2018 votámos contra o orçamento para 2019 e GOP 2019/2022 porque:

* Esses documentos não incluíam, de forma satisfatória, a larga maioria das nossas propostas e as incluídas eram sobretudo através de financiamento não definido;

* O orçamento estava muito empolado, através de financiamento não definido, não revelando uma estratégia clara de desenvolvimento;

* E, sobretudo, porque o Executivo continuava a reiterar práticas nada transparentes nos procedimentos relativos à contratação pública por ajusto direto, não respeitando as boas práticas sugeridas no capítulo IV das recomendações do relatório elaborado pela Comissão Eventual sobre os Ajustes Diretos, a quem esta Assembleia Municipal (AM) deu poderes para analisar este tipo de procedimentos.

Após uma reação inicial ao chumbo do orçamento bastante deselegante e infeliz por parte do Sr. Presidente do Município, o mesmo reconsiderou a sua posição e convidou o Movimento Independente “Marvão para Todos” a apresentar alterações ao orçamento que pudessem levar à sua viabilização.

Nesse âmbito apresentámos, de uma forma estruturada, 5 propostas de índole estratégica,  apresentando em cada uma delas a “justificação”, a “estratégia”, as “ações” e o respetivo “custo“, e declarámos a primeira como inegociável:

a)       Transparência – Elaboração de “Normativo de Controlo Interno para Contratação Pública” baseado nas recomendações da Comissão Eventual antes referida.

b)       Comunidade Estrangeira – Reforço da verba para a criação da oficina do ensino de português à comunidade estrangeira e firme compromisso de criação e dinamização da mesma.

c)       Desenvolvimento Económico – Compromisso de reforço da ação do GADE e implementação de um processo de alteração profunda da imagem promocional de Marvão; certificação da Marca e de produtos endógenos; e ação promocional. Reforço de verbas nestas rubricas.

d)       Ação Social – Aprofundamento do apoio às IPSS do concelho, através de técnicos partilhados e implementação de novos critérios para atribuição dos subsídios de funcionamento e investimento.

e)       Rede de esgotos – Reforço da verba desta rubrica e apresentação de diagnóstico de situação global e respetivo plano de intervenção.

Não tendo sido dada uma resposta completamente satisfatória nomeadamente no que se refere à ação social e rede de esgotos, bem como na apresentação de firmes compromissos, como por exemplo na área da comunidade estrangeira e reforço do GADE, reconhecemos que foram, ainda assim, dados passos muito importantes pelo executivo ao encontro das nossas propostas. Nomeadamente:

·         Emissão de normativo interno sobre contratação por ajustes diretos, cumprindo as recomendações da comissão eventual da AM antes referida.

·         Reforço orçamental de 150% na rubrica “Oficina do Ensino de Português para a Comunidade Estrangeira”.

·         Clarificação da verba alocada ao GADE, através do protocolo de apoio às empresas – ADRAL

·         Estruturação e foco do projeto já em desenvolvimento relativo à promoção turística e marketing territorial do concelho de Marvão para a estratégia por nós defendida de alteração da imagem de base promocional de Marvão e certificação da Marca.

·         Inclusão nas GOP de verbas para 2020 e 2021 numa rubrica de “Ações de dinamização da imagem promocional de Marvão”, indiciando o compromisso de desenvolver a estratégia por nós defendida de “comunicação promocional permanente de Marvão”.

·         Clarificação orçamental das verbas a alocar a despesas de funcionamento e investimento no apoio às IPSS.

·         Reforço orçamental de 28% no investimento na rede de esgotos.

Acresce referir que o orçamento agora apresentado viu diminuída em cerca de um milhão de Euros o total da verba para “financiamento não definido” corrigindo o empolamento artificial do anterior, por nós criticado.

Pelo exposto, consideramos que a falta dos firmes compromissos atrás referidos inviabiliza hoje o nosso voto favorável, mas os importantes passos dados ao encontro das nossas propostas estratégicas, consubstanciados nas alterações efetuadas ao orçamento e, sobretudo, o avanço na questão da transparência, através da emissão do normativo interno referido, acomodando as recomendações a AM, leva-nos a alterar o nossa anterior posição e a abster-nos nesta votação.

Marvão, 15/02/2019

Os eleitos pelo Movimento Independente “Marvão para Todos”