Um exemplo de transparência que deveria ser adoptado pelo município de Marvão

Um dos princípios pelo que o Movimento Independente - Marvão para Todos se quer bater no exercício de funções da Câmara Municipal de Marvão é o da - Transparência.

Nesse sentido, uma das propostas que fizemos ao executivo, a ser incluída como prática a utilizar na adjudicação de Obras por ajuste directo superiores a 40 000 euros, era a consulta de pelo menos 3 Empresas de confiança e, sempre que possível, sediadas no concelho de Marvão. Tal proposta, assim como as restantes, não mereceu até a presente data, qualquer resposta por parte do executivo.

Para demonstrarmos que essa não é uma prática do “outro mundo”, aqui publicamos hoje, um exemplo (obras de reabilitação no mercado municipal por “ajuste directo”), do nosso vizinho município de Castelo de Vide.

Esperemos que, pela proximidade, possa existir algum contágio.       

Movimento Independente - Marvão para Todos vota contra o Orçamento para 2018 e as Grandes Opções do Plano 2018/2021 apresentadas pelo Município de Marvão

Teve lugar ontem, dia 20 de Dezembro, uma Assembleia Extraordinária Municipal de Marvão, para debate e aprovação do Orçamento para 2018 e as Grandes Opções do Plano 2018/2021.

Os documentos foram aprovados apenas com 6 votos favoráveis da bancada do PSD. Tendo votado contra os 5 eleitos do “Marvão para Todos” (2) e da coligação “Viver Marvão” (3). Os 8 eleitos do Partido Socialista abstiveram-se e, assim, acabaram a viabilizar a aprovação dos Documentos.

O Movimento Independente - Marvão para Todos, informa todos os marvanenses que o sentido do seu voto contra se fundamenta em duas principais razões:

  

1 - Em primeiro lugar, por as medidas apresentadas nestes Documentos, serem meras propostas de continuidade de projectos do mandato anterior; incidindo praticamente numa política de gestão corrente; sem que vislumbre qualquer projecto ou visão estruturante para desenvolvimento do concelho, que o tire do marasmo em que se encontra e que o faça emergir como comunidade  de potencialidades e características únicas no Norte Alentejo e que se pretende como Património Mundial;

2 – Em segundo lugar, o comportamento inadmissível de um Presidente de executivo minoritário, que nos convocou para uma Reunião (para cumprimento obrigatório da Lei do direito de Oposição), onde nos revelou, verbalmente, até ter simpatia e concordância com algumas das propostas do nosso Programa Eleitoral, bem como a nossa postura; onde houve um comprometimento da nossa parte de, no dia seguinte, lhe enviarmos algumas das nossas ideias e propostas (publicadas aqui) que considerávamos essenciais para votarmos favoravelmente os Documentos. Mas, das quais até hoje, o Presidente não se dignou sequer acusar a sua recepção, quanto mais incluir alguma nas GOP ou Orçamento!

Perante este comportamento de falta de transparência, respeito pelas regras e de déficit democrático do executivo e do seu Presidente (que continuou durante toda a Assembleia), princípios fundamentais do Marvão para Todos, não nos restou outra possibilidade, por uma questão de éctica e coerência, do que votar contra.

Informamos ainda, que esta nossa postura "não é de ser do contra..., por ser do contra", que no futuro analisaremos todas as propostas e votaremos de acordo com a avaliação que delas fizermos. Por isso, apelamos aqui publicamente, mais uma vez, ao Presidente e Vice-Presidente da Câmara, que se quiserem contar com o Marvão para Todos para contribuir para o enriquecimento da governação, terão que mudar, sobretudo, de postura e comportamento, e respeitar todos igual.  

Aqui fica a Declaração de Voto apresentada pelos nossos representantes na Assembleia Municipal.

   

Propostas do Marvão para Todos a incluir nas GOP 2018/2021 e Orçamento 2018 do Município de Marvão

Ao abrigo do disposto da Lei nº 24/98 de 26 Maio – Estatuto do Direito de Oposição o Movimento Independente  Marvão para Todos reuniu no passado dia 6 de Dezembro com os Vereadores do executivo em regime de permanência da Câmara Municipal de Marvão (CM), com a finalidade de sermos ouvidos sobre as GOP 2018/2021 e Orçamento 2018 do Município de Marvão.

Estiveram presentes pela CM o Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Luís Vitorino e Luís Costa; e pelo MpT Fernando Dias, Nuno Pires, Teresa Simão e João Bugalhão.

Os elementos do MpT reconheceram, junto dos Vereadores em exercício, que quem ganha as eleições deve governar e reconheceram ainda, aos Vereadores eleitos pelo PSD, toda a legitimidade para o fazerem. Questionaram, no entanto, se foi promovida alguma aproximação ou negociação com as outras forças políticas representadas na Câmara Municipal, com a finalidade de se encontrar uma solução maioritária e mais estável de governação; sendo a resposta negativa, isto é, que essa situação não foi tentada e que a opção é a de governar em minoria;

Depois de uma alargada troca de informações acerca da actividade municipal, no que se refere às GOP e Orçamento 2018, o Marvão para Todos apresentou as seguintes propostas a integrar nesses documento previsionais: 

·     Execução, em 2018, de um estudo abrangente sobre a situação da rede de esgotos, que apresente o diagnóstico de situação global do concelho.

·  Implementação de um plano de acção global, a desenvolver durante o mandato, que solucione os problemas detectados no estudo sobre a situação da rede de esgotos do concelho.

·   Investimento na vigilância, e reparação atempada de avarias, dos pontos de fornecimento público de água, com a finalidade de evitar desperdícios.

·  Investimento na colaboração entre os Sapadores Florestais e os Bombeiros Voluntários de Marvão, através de Plano Integrado/Protocolo que englobe actividades de prevenção e combate aos fogos.

·  Implementação de um sistema periódico de transporte dos munícipes mais idosos e carenciados das diversas freguesias para os centros de comércio e serviços do concelho.

·   Desenvolvimento de uma estrutura camarária que promova e coordene o diálogo e a cooperação entre as várias instituições de apoio social existentes no concelho; e contratação, por avença, de técnicos para colmatar necessidades dos utentes dessas instituições, partilhando os serviços destes pelas mesmas.

· Investimento/dinamização do Gabinete de Apoio aos empresários, associações e agricultores; para apoio diversificado, apoio à elaboração de candidaturas aos fundos disponíveis e dinamização do Ninho de Empresas e Zona Industrial.

·  Investimento na marca “Marvão”, na promoção turística e em infra-estruturas ligadas ao turismo de natureza, como seja, por exemplo, uma rede organizada de percursos pedestres temáticos e para BTT.

·    Formalização da obrigatoriedade de consultar pelo menos três empresas (de preferência do concelho) nas adjudicações por “Ajuste Directo” superiores a €40.000,00. Nas obras com custo inferior a esse montante, sempre que haja resposta no concelho, implementar a obrigatoriedade de consultar todas as empresas que disponibilizem a oferta adequada. Publicitar estes procedimentos.

·    Adquirir os consumíveis necessários ao município a fornecedores do concelho de Marvão, sempre que exista oferta no mesmo.

·  Atribuição de passes sociais gratuitos a todos os alunos residentes no concelho que frequentem o ensino secundário.

·  Reforço na atribuição de bolsas de estudo aos alunos que frequentem o ensino superior, com diferenciação relativamente à distância em que forem colocados.

·  Investimento, através de protocolo de longo prazo ou outro mecanismo adequado, na transformação do edifício sede do GDA, criando um espaço multiusos municipal para fins culturais, recreativos e outros.

· Desenvolvimento de uma política desportiva municipal estruturada, que incentive a população (sobretudo os jovens) à prática do desporto, através de maior apoio às associações do sector, consubstanciado, por exemplo, na disponibilização de técnicos encartados.

·   Criação de uma “oficina” de português para estrangeiros a residir no concelho de Marvão.

Marvão, 06 de Dezembro de 2017

O Movimento Independente “Marvão para Todos”