Na passada
sexta-feira, dia 15/2, a AM de Marvão aprovou por maioria o Orçamento para 2019 e
as GOP 2019/2022, com os votos favoráveis do PSD e Coligação Viver Marvão (9
votos); e as abstenções do PS e do
Movimento Independente Marvão para Todos (10 votos). Esta aprovação surgiu no seguimento
da não aprovação desses mesmos documentos em Novembro de 2018, quando os mesmos
haviam sido rejeitados, por maioria, pelo PS e do Movimento Independente Marvão para Todos.
Na sequência
dessa não aprovação, o executivo liderado por Luís Vitorino, convocou o Movimento
Independente Marvão para Todos (MpT), com vista a encontrar uma solução que
levasse à aprovação desses documentos fundamentais para a gestão do município.
O MpT deixou bem claro, logo em Novembro de 2018, que estaria disponível para viabilizar
o Orçamento, caso o executivo estivesse disposto a negociar algumas propostas
que considerávamos essenciais e que não tinham sido aceites, pelo executivo,
nos documentos então apresentados.
Em resumo essa
proposta foram as seguintes, que podem ser consultadas na integra clicando em
baixo em cada uma delas:
Como resultado
dessa reunião o executivo e MpT acordaram , sobre os pontos citados, nos
seguintes compromissos que se encontram expressos no documento que aqui pode ser consultado.
Esta
sensibilidade às nossas propostas por parte do executivo levou a um princípio
de entendimento, do qual resultou a mudança do sentido de voto do MpT, que se
comprometeu a viabilizar os documentos previsionais, após as alterações
propostas.
O voto de abstenção
resulta das muitas divergências que existem em relação ao que seria um
orçamento do MpT, baseado no Programa Eleitoral que apresentámos aos
marvanenses. No entanto, ao aceitar e incluir algumas das nossas propostas, o
executivo demonstrou sensibilidade e capacidade de negociação, pelo que mereceu
da nossa parte um voto de viabilização dos documentos agora aprovados.
O MpT deseja que
este processo que pela 1ª vez se registou na autarquia, rejeição de um
Orçamento pela AM, fique para exemplo futuro para quem governa em minoria,
nomeadamente, no que toca a saber ouvir e negociar com aqueles de cujo voto
depende a sua aprovação. O que se passou na AM de Marvão em Novembro foi um
puro exemplo de democracia, e os documentos agora aprovados com as propostas de
todos, enriqueceram certamente a proposta minoritária então apresentada.
Esperemos agora
que o executivo honre os compromissos
assumidos. O MpT estará atento à sua avaliação ao longo do ano.
Segue-se a Declaração
de Voto apresentada pelo MpT:
Orçamento
2019 e Grandes Opções do Plano 2019/2022
Revisão
Na sessão da AM de 23/11/2018 votámos contra o
orçamento para 2019 e GOP 2019/2022 porque:
* Esses documentos não incluíam, de
forma satisfatória, a larga maioria das nossas propostas e as incluídas eram sobretudo
através de financiamento não definido;
* O orçamento estava muito empolado,
através de financiamento não definido, não revelando uma estratégia clara de desenvolvimento;
* E, sobretudo, porque o Executivo
continuava a reiterar práticas nada transparentes nos procedimentos relativos à
contratação pública por ajusto direto, não respeitando as boas práticas
sugeridas no capítulo IV das recomendações do relatório elaborado pela Comissão
Eventual sobre os Ajustes Diretos, a quem esta Assembleia Municipal (AM) deu
poderes para analisar este tipo de procedimentos.
Após uma reação inicial ao chumbo do orçamento
bastante deselegante e infeliz por parte do Sr. Presidente do Município, o
mesmo reconsiderou a sua posição e convidou o Movimento Independente “Marvão
para Todos” a apresentar alterações ao orçamento que pudessem levar à sua
viabilização.
Nesse âmbito apresentámos, de uma forma estruturada, 5 propostas de índole estratégica, apresentando em cada uma delas a
“justificação”, a “estratégia”, as “ações” e o respetivo “custo“, e declarámos
a primeira como inegociável:
a) Transparência – Elaboração de “Normativo de Controlo Interno para
Contratação Pública” baseado nas recomendações da Comissão Eventual antes
referida.
b) Comunidade Estrangeira – Reforço da verba para a criação da
oficina do ensino de português à comunidade estrangeira e firme compromisso de
criação e dinamização da mesma.
c) Desenvolvimento Económico – Compromisso de reforço da ação do
GADE e implementação de um processo de alteração profunda da imagem promocional
de Marvão; certificação da Marca e de produtos endógenos; e ação promocional.
Reforço de verbas nestas rubricas.
d) Ação Social – Aprofundamento do apoio às IPSS do concelho, através de
técnicos partilhados e implementação de novos critérios para atribuição dos subsídios
de funcionamento e investimento.
e) Rede de esgotos – Reforço da verba desta rubrica e apresentação de
diagnóstico de situação global e respetivo plano de intervenção.
Não tendo sido dada uma resposta completamente
satisfatória nomeadamente no que se refere à ação social e rede de esgotos, bem
como na apresentação de firmes compromissos, como por exemplo na área da
comunidade estrangeira e reforço do GADE, reconhecemos que foram, ainda assim, dados
passos muito importantes pelo executivo ao encontro das nossas propostas.
Nomeadamente:
·
Emissão de normativo interno sobre contratação por ajustes
diretos, cumprindo as recomendações da comissão eventual da AM antes referida.
·
Reforço orçamental de 150% na rubrica “Oficina do Ensino de
Português para a Comunidade Estrangeira”.
·
Clarificação da verba alocada ao GADE, através do protocolo
de apoio às empresas – ADRAL
·
Estruturação e foco do projeto já em desenvolvimento relativo
à promoção turística e marketing territorial do concelho de Marvão para a
estratégia por nós defendida de alteração da imagem de base promocional de
Marvão e certificação da Marca.
·
Inclusão nas GOP de verbas para 2020 e 2021 numa rubrica de
“Ações de dinamização da imagem promocional de Marvão”, indiciando o
compromisso de desenvolver a estratégia por nós defendida de “comunicação
promocional permanente de Marvão”.
·
Clarificação orçamental das verbas a alocar a despesas de
funcionamento e investimento no apoio às IPSS.
·
Reforço orçamental de 28% no investimento na rede de esgotos.
Acresce referir que o orçamento agora apresentado viu
diminuída em cerca de um milhão de Euros o total da verba para “financiamento
não definido” corrigindo o empolamento artificial do anterior, por nós
criticado.
Pelo exposto, consideramos que a falta dos firmes compromissos
atrás referidos inviabiliza hoje o nosso voto favorável, mas os importantes passos
dados ao encontro das nossas propostas estratégicas, consubstanciados nas alterações
efetuadas ao orçamento e, sobretudo, o avanço na questão da transparência,
através da emissão do normativo interno referido, acomodando as recomendações a
AM, leva-nos a alterar o nossa anterior posição e a abster-nos nesta votação.
Marvão, 15/02/2019
Os eleitos pelo Movimento Independente “Marvão para
Todos”
