Mais um atentado à Democracia

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Por Teresa Simão

Nota prévia:

Devido a uma atitude antidemocrática lamentável ocorrida com um órgão deliberativo na autarquia de Marvão, o que parece ser já prática recorrente, sou obrigada a citar o  Oxford Classical Dictionary, que nos ilustra sobre o conceito de democracia, ou da falta dela, o que abre sempre caminho para perigos maiores. Assim, segundo esta fonte, o vocábulo surgiu pela primeira vez na viragem do século V para o VI a.C., após as revoltas em Atenas terem derrubado uma dinastia de tiranos do poder. Em demokratia encontrávamos o sentido da palavra: o poder (kratos) do povo (demos). Já a "tirania" significava, na sua origem, o governo por um homem  só; não necessariamente no sentido atual de opressor ou usurpador de reis. Um tirano individual podia ser bom, mau ou não tão mau como isso. Apesar de tudo, os tiranos foram retirados do poder por um número significativo de habitantes de uma polis (cidade-estado) e os cidadãos desse estado tinham direitos legais, incluindo o direito a falar livremente e a ser ouvidos e consultados em matérias de interesse comum. 

Na autarquia de Marvão, em pleno século XXI, constata-se que um certo agente da democracia local ainda não compreendeu o conceito de democracia e, talvez por essa razão, manda calar os vereadores da oposição, os membros da Assembleia Municipal e, conduta ainda mais gravosa, ignora, se não mesmo despreza, a vox populi, ou seja, a massa socioeleitoral de Marvão, que assim vê a sua voz encerrada num cadeado que é avesso ao debate de ideias e à afirmação do pluralismo democrático.

Pergunto-me se o portador desta conduta antidemocrática atua por um impulso autocrático que estruturalmente possui ou se tal remete, também, para a ignorância da história da democracia, sua evolução e para que servem, afinal, as suas instituições, como é o caso da Assembleia Municipal, órgão deliberativo por excelência presidido pelo sr. Catarino.

Os últimos mandatos, os longos e penosos anos em que Marvão parou no tempo, têm sido pontilhados pela violação das boas regras democráticas, da audição e da dialética parlamentar, pois na sua origem está um elemento que cerceia a liberdade de expressão aos atores e forças vivas da terra que têm algo a dizer acerca do destino e do futuro comuns.

Ora, consta que, na última assembleia municipal, aquele "agente pouco democrático" (o tal sr. Catarino) impediu que a palavra fosse devolvida ao povo, conforme consta da teoria democrática e decorre do regulamento da dita Assembleia. Daí a pertinência da questão: será apenas a prepotência de um ditador em potência ou, cumulativamente, isso conjugado com a mais pura ignorância da democracia e do seu funcionamento e exercício ao nível local.

Já ensinava Sócrates, o de Atenas, que, se o homem é mau (na sua conduta pública), tal não decorre apenas da sua maldade congénita, mas resulta também da sua ignorância. Ignorância acerca da teoria e da praxis do conceito de democracia e do funcionamento das suas instituições.
Por outro lado, este lamentável comportamento antidemocrático num governo de proximidade revela que a democracia falha quando ela não sabe entrar e criar raízes na política e, quando assim é, abre-se a porta para os tiques autocráticos mais perigosos para as sociedades democráticas, que assim veem diminuídos os seus poderes de representação sem os quais, aliás, o debate de ideias em democracia pluralista não é garantido.

Infelizmente, a prática que lamentavelmente todos vamos conhecendo em Marvão, e que tem origem naquele Executivo, e tem sido agravada pelo suposto representante daquela Assembleia Municipal (o órgão por excelência deliberativo e que tem sido grosseiramente vilipendiado), vem confirmar a ideia de que democracia pluralista e civismo em política, por estas bandas, não caminham lado a  lado. Quer dizer, votar para eleger líderes, por exemplo, é um mecanismo democrático; mas muitos monges medievais numa igreja muito autocrática elegiam os seus próprios abades.

Esperemos, contudo, que o Executivo de Marvão, que dá cobertura àquelas práticas antidemocráticas da Assembleia Municipal (ou é o inverso?!) não prolongue mais esta agonia democrática, porque o dever de todos os cidadãos é o de participar ativamente na vida pública e nos assuntos que interessam à comunidade.

Em tempos, Aristóteles recordava Sólon (o lendário criador de leis de Atenas) para justificar que a função geral do Povo era a de eleger os representantes e a de lhes pedir contas no fim do mandato. 

Seria útil extrairmos esta lição dos clássicos…

Hoje há Assembleia Municipal

... mas às 18 horas, que é uma hora em que poucos marvanenses têm hipóteses de assistir. Mas tal parece ser do agrado do actual Presidente da Assembleia Municipal Dr. Luís Catarino e da actual governação, que têm rejeitado todas as propostas para que a mesma se realize às 20 horas, como sempre aconteceu no passado, assim como a sua descentralização pelas freguesias. Até parece que têm medo dos marvanenses!

Entretanto andam a realizar sessões, sem que ninguém saiba e onde ninguém aparece, sobre um tal Orçamento Participativo. E por isso tiveram que desistir... Enfim coisas à moda de Vítor Frutuoso & companhia.

Mas parece que hoje a coisa vai estar composta.

Intervenções dos membros do “Marvão para Todos” na vida social e política do concelho de Marvão (2)

A Reunião de Câmara de 1 de Fevereiro de 2016, deve ter sido uma das participadas no historial do concelho de Marvão. Estiveram presentes no público cerca de 20 marvanenses. O motivo? Uma proposta do Presidente da Câmara Victor Frutuoso de concessionar, por “Ajuste Directo”, o Castelo de Marvão à Fundação Ammaia.

Lembremos aqui que em 2012 tinha sido, pela primeira vez, promovido um concurso público para tal finalidade, e que o mesmo viria a ser vencido pelo Centro Cultural de Marvão. Associação que foi a gestora do Castelo nos últimos 3 anos.

Nesta Reunião estiveram presentes 4 Membros do Movimento “Marvão para Todos”, que fizeram as intervenções que em baixo ficaram registadas em Acta do respectivo órgão e que, agora aqui trazemos para conhecimento dos marvanenses. Para além do tema do Castelo, os Membros do Movimento levaram também a discussão o futuro do Património da Nunes Sequeira em SA das Areias. Para um conhecimento mais alargado a Acta pode ser consultada aqui. Seguem-se as intervenções sobre estes 2 Temas de Jorge Rosado, João Bugalhão, Nuno Pires e José Manuel Baltazar: 

Intervenção 1 de Jorge Rosado:

 Intervenção 1 de João Bugalhão:

 Intervenção 1 de Nuno Pires:

Intervenção 2 de Jorge Rosado:

Intervenção 2 de Nuno Pires:

Intervenção 3 de Jorge Rosado:

Intervenção 2 de João Bugalhão:

Intervenção 1 de José Manuel Baltazar:

 Intervenção 3 de João Bugalhão:

Pequenas histórias e vivências da comunidade marvanense (4)

Por João Bugalhão

Em finais de 2001 houve eleições autárquicas no concelho de Marvão. Manuel Bugalho, candidato pelo Partido Socialista (PS), renova o seu mandato como Presidente de Câmara, elegendo 3 Vereadores, contra os 2 Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD) que teve como cabeça de lista Joaquim Barbas.

Em 3 de Janeiro de 2002 tomaram posse os novos membros da Assembleia Municipal (AM). A sua constituição era de 11 Membros representantes do (PS), e 8 Membros representantes do PSD. Para a constituição da Mesa da Assembleia foram apresentadas 2 Listas: A Lista A constituída por José Jorge Ribeiro, José Manuel Soares da Costa e João Francisco Pires Bugalhão; a Lista B constituída por João Ribeiro Mendes, Carlos Fernandes Baeta e Paulo António Mota. Venceu a Lista B com 11 votos, contra os 7 da Lista A (faltou à reunião João de Brito Mena Antunes, que tinha sido candidato pelo PSD).

Aqui fica o discurso proferido pelo então eleito Presidente da AM João Ribeiro Mendes:   

Intervenções dos membros do “Marvão para Todos” na vida social e política do concelho de Marvão (1)

Esta rubrica pretende dar conhecimento das diversas intervenções feitas por membros do Movimento “Marvão para Todos” na vida política e social da comunidade marvanense. Essas intervenções nem sempre serão feitas em nome do Movimento, muitas vezes poderão ser feitas em nome individual ou das Associações em que se encontram inseridos, sinal que os mesmos participam na vida comunitária para além das actividades de mero cariz político.

Para início da rubrica damos hoje conhecimento de duas intervenções na Reunião de Câmara do dia 18 de Janeiro de 2016, e que constam na respectiva Acta,  feitas por Jorge Rosado e João Bugalhão. A de Jorge Rosado a respeito da proposta do Presidente da Câmara de terminar o contrato da exploração do Castelo com o CC de Marvão e de fazer a concessão, por “ajuste directo”, à Fundação Ammaia; a de João Bugalhão sobre o mesmo tema e questionando sobre o apoio a dar pela CM de Marvão aos Bombeiros de Marvão sobre uma actividades na área da Protecção Civil.

Quem quiser ter conhecimento das respostas e de todo o processo pode consultar aqui na Acta nº 2/2016.

Intervenção de Jorge Rosado:    

Intervenção de João Bugalhão:

Direito de resposta

A respeito do Post publicado aqui, da autoria de João Bugalhão sobre os diversos processos da Candidatura de Marvão a Património Mundial, recebemos do Dr. Domingos Bucho o seguinte esclarecimento, que ao abrigo do direito de resposta aqui se publica:

“A candidatura de Elvas não foi um processo relâmpago, clandestino e fruto de arranjinhos políticos! Antes pelo contrário, começou com a candidatura à Lista Indicativa Portuguesa, feita por mim em 2003, como representante do Instituto Politécnico (tal como em Marvão) e aprovada pela Comissão Nacional da Unesco em 2004. O dossiê começou a ser elaborado e, em 2007, organizámos uma Cimeira Mundial de Especialistas em Arquitectura Militar Abaluartada em Elvas, para dar a conhecer o projecto ao mundo e para o discutir cientificamente no estado avançado em que então se encontrava, metodologia que foi seguida até à sua conclusão. Em Fevereiro de 2009 estava concluído e foi apresentado publicamente (!) a 23 de Maio desse ano.

Entregue, formalmente, à Comissão Nacional da UNESCO (CNU) a 18 de Janeiro de 2010, foi tecnicamente aprovado (como o tinha sido o dossiê de Marvão) e seguiu para as instâncias internacionais da UNESCO e do ICOMOS onde, depois de um penoso calvário de apreciações, pareceres e reformulações pontuais, foi, novamente, tecnicamente aprovado, a 1 de Março de 2011. Finalmente, a 30 de Junho de 2012, na reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO, em São Petersburgo (Rússia), onde não havia representantes de Portugal, diga-se, Elvas passou a integrar a Lista do Património Mundial, com aprovação por unanimidade!

Faço notar que, nos dois momentos cruciais, o da decisão de integrar Elvas na Lista Indicativa Portuguesa (2004) e o da integração na Lista do Património Mundial (2012), onde a interferência política se poderia fazer sentir (as restantes fases são meramente técnicas e processuais), estiveram no governo Durão Barroso/Santana Lopes e Passos Coelho, em cujo Ministério dos Negócios Estrangeiros (que tutela a questão), estava Paulo Portas como ministro. Pois a CNU tudo fez, em São Petersburgo, para que o dossiê de Elvas não fosse discutido ainda nesse ano, e abreviando a história, porque daria pano para mangas, o final só foi feliz porque o nosso embaixador em Paris (que representava Portugal na UNESCO), ao tempo, é uma pessoa inteligente e percebeu (ao segundo dia…) que eu tinha razão, aceitando apresentar a argumentação que eu redigira e que me preparava para defender na sessão, completamente atirado às feras pela CNU.

Entre outras minudências, o que supostamente impedia a candidatura de Elvas de ser discutida naquele ano era o facto do bem que se candidatava não ser, ainda, na sua globalidade, classificado como Monumento Nacional pela legislação portuguesa. Era um falso problema, porque a nossa legislação diz, precisamente, que os bens nacionais classificados como PM passam a ser considerados, automaticamente, Monumentos Nacionais. Todos os outros óbices foram facilmente reduzidos a pó: questões da área de protecção, cuja linha deveria passar mais aqui e menos ali, etc. Só a CNU é que considerava estas questões importantes, aconselhando a recolha do dossiê para se regularizarem, o que a sessão veio demonstrar ser um perfeito absurdo.

Falta explicar um passo importante deste processo: por que é que Elvas avançou sozinha? Diga-se que Elvas sempre teve essa legitimidade a partir do momento em que entrou na Lista Indicativa em 2004. Mas, de facto, eu e o Professor Campesino (da Universidade da Extremadura) lançámos, em Portugal e em Espanha, a partir de 2007, um projecto de Candidatura Transfronteiriça das Fortificações Abaluartadas da Raia Ibérica, abdicando Elvas da sua individualidade, caso fosse possível concretizar o projecto. Era uma candidatura com um formato previsto pela UNESCO: candidatura em série, por ciclos, ou seja, apesar de ser a série que seria hipoteticamente classificada no seu conjunto, os dossiês podiam ser apresentados à medida que estivessem concluídos e tecnicamente aprovados pela CNU. E a condição de Elvas era a de que o seu dossiê fosse o primeiro a ser apresentado, exactamente porque já estava praticamente concluído, faltando, sobretudo, tradução, paginação, design, etc. O de Marvão não estava nas mesmas condições: tinha que ser reformulado porque fora elaborado segundo um formato diferente e com exigências técnicas também diferentes (e em constante mudança).

Perceba-se que se Elvas tivesse que esperar por todos os dossiês, em número imprevisível na altura, talvez 10 anos não chegassem para finalizar o processo e isso era impossível de gerir politicamente naquele município.

À boa maneira portuguesa, as Câmaras envolvidas até essa altura (Marvão incluída) não aceitaram a proposta, querendo entrar todas ao mesmo tempo e dizendo, o que é um absurdo e prova de total ignorância, que conseguiriam elaborar os seus dossiês no espaço de seis meses a um ano. Depois de uma reunião em Almeida - após as fundacionais de Badajoz (23 de Março de 2007) e de Elvas, e de uma outra completamente improdutiva na CNU (Junho de 2008) -, informei a Câmara de Elvas que estava fora do processo.

Tinha gasto dois anos da minha vida a trabalhar em vão, para todos, e a posição dos nossos parceiros sobre a questão principal era esta: “Elvas tem que esperar pela conclusão de todos os dossiês porque se fez esta proposta é porque está com medo de avançar sozinha”! Outras razões me levaram, também, a abandonar o projecto: quer a CNU (que nunca teve “agenda”, sequer, para participar em nenhuma das reuniões fundacionais), quer o ICOMOS, quer o Ministério da Cultura/IPPAR, ao tempo, não se quiseram comprometer na resolução de uma questão fulcral: a selecção das fortificações que comporiam a série. “Avance”, diziam-me, descartando responsabilidades! Era impossível avançar! Era Portugal no seu “melhor”! O projecto de candidatura em série nunca passou de um pré-projecto. As condições sine qua non para avançar nunca se consensualizaram.

De facto, Elvas beneficiava se fosse em conjunto, até porque nessa altura as candidaturas em série estavam a ter boa aceitação. Mas era inaceitável esperar tanto tempo com um dossiê nas mãos, pronto, e com um caminho já percorrido de 7 anos! Perante a incompreensão e o egoísmo suicida dos outros municípios envolvidos, a Câmara de Elvas, gestora do processo, decidiu avançar sozinha e muito legitimamente, embora não se desvinculasse nunca do projecto de candidatura em série, como se prova pela sua adesão à nova tentativa actual.

As outras Câmaras deitaram tudo a perder com a sua falta de senso. Hoje, estariam classificadas, é minha profunda convicção; não sei quais, porque nunca as autoridades portuguesas decidiram em conformidade, apesar de existir, junto à CNU, um Grupo Interministerial para o Acompanhamento e Coordenação das Candidaturas.

É esta a verdadeira história da candidatura de Elvas que é tratada de forma leviana, num formato piadista que não faz sentido num espaço oficial que se exige sério. Processo que mereceu, inclusivamente, condecorações por parte do Presidente da República em 2013, que muito me honram, e que, presumo, não terão sido, também, uma consequência de “arranjinhos” políticos com Cavaco Silva.

Registe-se, finalmente, que em 18 anos de processo em Marvão, a única candidatura tecnicamente aprovada que chegou à UNESCO foi a que eu coordenei (e que teria, por certo, chegado a bom porto, se tivessem dado ouvidos aos doutos reparos do sr. João Bugalhão).

E acrescento, também, porque este autor fala de tanto dinheiro esbanjado, que o que ganhei em direitos de autor pelo trabalho que realizei (e que ainda está a ser utilizado e vendido pela CMM) e que transcendeu, em muito, o dossiê propriamente dito, dividido pelo tempo em que trabalhei, continuamente, no processo, correspondia ao ordenado mínimo nacional de então, do qual ainda tirava todas as despesas, nomeadamente das minhas duas deslocações semanais a Marvão.

Entretanto, outros críticos, com o “mundo” e as competências que me faltam, tiveram, nos últimos 10 anos, tempo de sobra para pôr em marcha as suas concepções e metodologias, mas nada lograram alcançar. Tão pouco produziram um só dossiê! 

E a verdade é que, se nos anos mais próximos, Marvão conseguir entrar na Lista do Património Mundial - assim o espero -, tal se deverá, em larga medida, ao facto de Elvas já lá estar, estendendo a escada para que outros subam!

Esclareço, também, que a minha saída do projecto de candidatura em série foi definitiva e que soube pela comunicação social que estava novamente em marcha. Boa sorte!

Cumprimentos e votos de sucesso para o MARVÃO PARA TODOS.

Marvão, 26 de Janeiro de 2016

Domingos Bucho"