O Movimento
Independente “Marvão para Todos” dá hoje a conhecer a todos os marvanenses mais
uma das razões porque não aprovou o Orçamento para 2019 do município de Marvão.
Após apresentarmos anteriormente:
1 - A política deficiente de apoio às Instituições de Apoio Social;
2 - A falta de transparência da governação nos processos de adjudicação de obras
por ajuste directo;
3 - A falta de foco e estratégia para o desenvolvimento
económico do concelho;
apresentamos hoje a temática do Saneamento Básico.
4 – Saneamento e salubridade
O concelho de
Marvão tem ainda graves problemas de saneamento básico. Quer porque nunca foi
reconhecido como tal, quer porque o problema nunca foi enfrentado como um todo
e tem vindo a ser resolvido de uma forma reativa e segmentado, em vez de ser
gerido de forma estruturada e na sua globalidade.
Existem vários
pontos no concelho em que os esgotos correm a céu aberto como se pode ver nas
fotos em cima (SA das Areias, Vales, Barretos, Beirã, Galegos, etc.); as diversas
estações de tratamento de esgotos (ETAR) ou estão inoperacionais e obsoletas
como a de Santo António das Areias, ou funcionam mal (caso da Portagem que
drena, com frequência, sem tratamento para o rio Sever), ou não se construíram,
por intervenção de interesses privados (caso de Beirã); e existe ainda uma
abundante quantidade de Fossas Sépticas (individuais e coletivas) sem qualidade
nem modernidade que entopem com frequência e drenam no subsolo, pondo em causa
os lençóis freáticos e influenciando a salubridade das águas subterrâneas do
concelho. Uma das consequências bem visível é a fauna piscícola no rio Sever que
quase desapareceu nos últimos 50 anos.
ETAR da Portagem encostada ao leito do rio
Sever gestão da empresa das águas de Lisboa e Vale do Tejo:
“... José Mateus Andrade in Assembleia de
Freguesia de SS da Aramenha de Dezembro de 2018, informou que tem ouvido
algumas queixas sobre o funcionamento da ETAR da Portagem, sobretudo nos meses
de verão, onde deita maus cheiros. Informou também que a conduta de esgoto que
vem da vila de Marvão se encontrava partida e o esgoto entrava diretamente para
o rio”.
A pouca
importância dada ao problema está bem espelhada no processo de construção da
ETAR da Beirã, aonde em 2009 chegou a estar montado o Estaleiro de Obras para
sua construção da responsabilidade da então Empresa de Águas Nortealentejano,
mas a intervenção de interesses privados impediu a sua construção.
Na primeira
reunião deste mandato para que fomos convocados pelo executivo, ainda em 2017,
a fim de sermos ouvidos sobre as GOP 2018/2021 e Orçamento para 2018, o MpT deu
conhecimento das suas preocupações sobre esta temática e, apontámo-la, como uma
das principais prioridades que se deveria ter em conta no mandato de 2017/2021. Propusemos ao executivo que
elaborasse um estudo exaustivo e global, diagnóstico de situação, sobre esta
temática, para posteriormente avançar, de forma estruturada para a sua
resolução, por entendermos tratar-se de um problema de salubridade ambiental e,
se quisermos ser rigorosos, um grave problema para a saúde pública para os
marvanenses, bem como para o desenvolvimento do turismo de natureza e com
consequências na candidatura a Património Mundial.
Bem sabemos que
estamos perante uma questão que não se resolve de um dia para o outro, mas que
urge primeiro reconhecer o problema e depois elaborar um projecto global em que
sejam respeitadas todas as regras de gestão: diagnóstico de situação,
planeamento com definição de prioridades, formas de financiamento, execução e
avaliação.
Aquando da
reunião preparatória para a elaboração do Orçamento para 2019 questionámos o
executivo sobre as ações desenvolvidas nesta área durante o ano de 2018 e a
conclusão foi desoladora, pois a situação continuava praticamente na mesma. As
ações levadas a cabo durante o ano em curso foram meramente reativas…, “de
remendos”. Face às notícias que vieram público em 2018, possivelmente, o
problema de fundo agravou-se. Concluímos
que a importância que o executivo deu às nossas preocupações e propostas sobre
esta área foram praticamente zero.
Analisando o
orçamento para 2019 e GOP 2019/2022, nomeadamente as atividades, projetos e
verbas alocadas ao saneamento, verificamos que o executivo continua a não dar a
importância devida a esta área fulcral. Após essa reunião sobre o Orçamento
ainda se verificou um ligeiro acréscimo das verbas, mas completamente
insuficiente.
No Orçamentar
para 2019, como se pode ver na Tabela em baixo, apenas está previsto o parco
montante de 209 mil euros para a área do Saneamento (com 154 mil de financiamento
definido) num Orçamento total superior a 6,5 milhões euros, isto é, pouco mais
3% do total, para fazer face a um dos problemas mais preocupantes para o
bem estar da comunidade marvanense é, de facto, insuficiente.
Fonte: Extrato do Orçamento Municipal para
2019 e as respectivas acções sobre Saneamento
Mesmo quando
analisamos as previsões de investimentos para os restantes 3 anos das GOP 2019/2022,
o que encontramos é paradigmático da importância que o actual executivo reserva
a esta área da governação, já que, o somatório dos investimentos previstos não
vai além de um montante de dos 238 000 euros, como se pode ver na Tabela
em baixo, isto é, uma média de menos de 80 000 euros/ano.
Fonte: Orçamento do
Município para 2019
Perante esta
realidade, não se pode pedir ao MpT que aprove esta política sobre Saneamento e
Salubridade levada a cabo por este executivo.
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