Ainda a propósito da gestão do Castelo de Marvão...

Por Nuno Pires

Agora que a poeira parece ter assentado venho aqui manifestar, publicamente, a minha opinião acerca da novela da gestão do Castelo de Marvão.

Assistimos nestes últimos 2 meses a reuniões de câmara inéditas, com a presença de muito público, quiçá insatisfeito, com a solução que o Município anunciou para a futura gestão do Castelo de Marvão: Entrega à Fundação Ammaia. Reuniões carregadas de emoção, e reuniões em que o Presidente Vítor Frutuoso, apesar de saber da importância dos assuntos a discutir, decidiu primar pela ausência numa dessas reuniões e meter férias!

Assistimos também a uma Assembleia Municipal bastante participada e que terminou de forma muita acesa, em que a problemática do Castelo foi mais uma vez abordada e onde uma proposta, apresentada pela bancada do Partido Socialista e aprovada por unanimidade, parece ter contribuído para um serenar de ânimos (pelo menos por enquanto), ao propor que a gestão do Castelo de Marvão fosse feita directamente pela Câmara Municipal.

Em minha opinião estes episódios tristes só se verificaram porque infelizmente as partes envolvidas não souberam separar o que são opiniões diferentes, e, em Marvão reina a teoria de que “....se não concordas comigo és contra mim”! Isto para não falar da teoria do medo, que por muito que queiram contrariar, dizendo que não existe, ela anda por aí e a influenciar muito mais do que parece, mas felizmente que vão sempre aparecendo alguns mais corajosos que pelo menos não se calam.

A relação do município com o Centro Cultural de Marvão nunca foi saudável e isso tornou-se evidente na declaração de voto proferida pelos vereadores do PSD aquando da proposta para que o Centro Cultural fosse reconhecido com a medalha de mérito municipal, no último 8 de Setembro. Só uma gestão muito medíocre justificaria o tratamento dado por parte do executivo, a um parceiro que cuidou e implementou dinâmicas no Castelo de Marvão. Mas que foi, no entanto, reconhecida e valorizada por muitos, como se provou pelas diversas manifestações da população.

Num concelho como Marvão é necessário proteger, reconhecer e estimular quem faz bem, e trabalha como voluntário e atinge objectivos propostos. Tal deveria ser motivo mais do que suficiente para não existirem razões para o tratamento que o município entendeu dar ao Centro Cultural de Marvão. Pelo que, ao Centro Cultural de Marvão deveria ter sido confiada a possibilidade de continuar a desenvolver o seu trabalho, contribuindo também assim para a estabilidade de quem, no interior do Castelo, desenvolve os seus negócios.

O comportamento do município de Marvão, que deveria ser de estimular e aglutinar, é cada vez mais de clivagens e de separação de pessoas, o que, no mínimo, é muito triste. Somos tão poucos que, só unidos, será possível marcarmos a diferença e competirmos com o exterior. Com isto não estou a pensar que, também a Fundação AMMAIA não viria a fazer um bom trabalho. Mas porquê alterar, o que por si, já era motivo de satisfação?

Segundo diversas intervenções do Sr. Presidente do município acerca da gestão do Castelo por parte do Centro Cultural, é que “ Foi boa, mas poderia ser muito melhor….”. Esta frase permite-nos ambicionar algo de muito positivo para a gestão futura do Castelo nos próximos tempos, pois quem consegue avaliar o que foi bom, mas manifestar a ousadia de fazer muito melhor, é porque reconhece que tudo aquilo a que o Centro Cultural se propunha para continuar com a gestão é perfeitamente possível e ainda melhorar.

Perante tal afirmação, e agora que gestão do Castelo está sob a alçada directa do município, esperemos que se faça jus à afirmação do Presidente da Câmara na Assembleia Municipal de 19-2-2016:

“...a gestão do Castelo foi boa, mas vai ser, a partir de agora, muito melhor!”

OXALÁ...

O Centro Cultural propôs uma parceria interinstitucional que integraria a Ammaia, a Associação de Jovens Maruam, a Santa Casa de Misericórdia de Marvão, que pode ver aqui

Assembleia Municipal Extraordinária

Amanhã dia 23 de Março de 2016, às 18 horas, na Casa da Cultura, terá luga uma Assembleia Municipal Extraordinária em Marvão, por proposta do Partido Socialista.

Esta Assembleia Municipal (AM) foi requerida pelos membros do Partido Socialista de Marvão, na sequência do sucedido na última sessão da AM, realizada no último 19 de Fevereiro, onde o Presidente deste órgão resolveu terminar de forma abrupta e repentina a Sessão, não dando a voz às diversas pessoas do público, que se encontravam inscritas e que não puderam participar.       

 Espera-se assim, que desta vez o Regimento deste órgão municipal seja respeitado, e que os marvanenses compareçam.

Parabéns Nuno Pires, hoje é o teu dia...

João Nunes Vidal - In memoriam…

Por Teresa Simão

(1940-2016)

Em plena era digital, em que a informação circula quase à velocidade da luz, nem sempre as notícias que recebemos são as mais agradáveis. Ao abrir o computador e passar os olhos pelo F.B., eis que me deparei com um laço negro apresentado pelo Rancho Folclórico da Casa do Povo de Santo António das Areias que me despertou a atenção e me levou a tentar perceber o que se passara na nossa terra que tal motivava. Assim tive acesso à triste notícia da partida deste marvanense que tanto contribuiu para a preservação da identidade da nossa gente e do Alentejo em geral.

Há alguns anos atrás, quando iniciei a minha linha de investigação sobre o património imaterial de Marvão, João Nunes Vidal foi uma das primeiras pessoas a que me dirigi, pois sempre o tive como uma referência na recolha etnológica do concelho de Marvão e há muito que ia acompanhando o seu trabalho. A receção não poderia ser melhor, quer da sua parte, quer por parte da sua família. Todos se disponibilizaram para me fornecer o que fosse necessário e ali senti estar na presença, mais do que meros informantes/colaboradores, de novos amigos. E foi assim, com base em algumas letras de músicas do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Santo António das Areias, que começou o estudo do Falar de Marvão, que depois viria a contar com o apoio de muuuuitos mais marvanenses e também da minha experiência, pois tenho a sorte de estudar algo que me é muito caro.

Ao saber da partida do Sr. Vidal, ainda por cima no dia em que completava 76 anos de idade, imediatamente me deixei abater pela natural tristeza inerente à perda de um grande Homem. No entanto, em seguida, comecei a recordar o dia em que o conheci pessoalmente, as conversas que com ele tivera e, acima de tudo, tudo o que contribuiu para a cultura alentejana, e de Marvão muito em particular, e logo me veio à memória a sua cara de menino, que irradiava alegria sempre que falava que assuntos de cariz etnológico e perante a qual ninguém podia ficar triste, mas sim curioso e entusiasmado com o seu saber contagiante.

Marvanense de gema, descendente de uma família já com veia para a música, o afastamento temporário do concelho por questões profissionais nunca apagou as suas origens nem o gosto pela cultura popular que desde tenra idade lhe foi incutido. Logo que lhe surgiu um desafio, deu largas à sua criatividade e, através de muito trabalho e muita dedicação, conseguiu impor-se como uma referência no domínio da etnologia.

Em 2009, por ocasião da atribuição da Medalha de Mérito Municipal de Marvão ao Sr. João Nunes Vidal, o amigo Pedro Sobreira (na altura vice-presidente da autarquia) escreveu uma excelente síntese biográfica que aqui partilho, pois permite ao leitor conhecer um pouco melhor o nosso conterrâneo:

http://vendoomundodebinoculosdoaltodemarvao.blogspot.pt/2009/09/joao-vidal-o-homem-e-obra.html

“o sonho comanda a vida,

(…) sempre que um homem sonha

o mundo pula e avança”

Ao relembrar as palavras sábias de António Gedeão (que tantas vezes me servem de alento), não posso deixar de definir o Sr. Vidal como um sonhador que muito lutou para realizar os seus projetos e que conseguiu o merecido sucesso pelo seu trabalho, prestando assim um enorme contributo a todas as terras e a todas as gentes que, graças a si, viram as suas tradições, os seus usos e costumes, bem como as suas músicas populares recolhidas e promovidas, de modo a não caírem definitivamente no esquecimento, mas passarem de geração em geração e assim perdurarem no tempo.

Como sempre se disponibilizou a partilhar a informação por si coligida, aqui deixo um link para uma recolha feita pelo projeto Memoriamedia, no qual o Sr. Vidal apresenta alguns dos seus registos: 

http://www.memoriamedia.net/GFCB-docs/DOCUMENTOS/Recolhas-Sr-Vidal.pdf

Alerto ainda para a leitura do artigo por si escrito na revista Ibn Maruán nº 1 (p. 67), intitulado “Ritos de Passagem do Nordeste de S. Mamede”, presente em: http://www.cm-marvao.pt/pt/revista-cultural-ibn-maruan

Até ao momento, muito do trabalho do saudoso Sr.Vidal tem sido acarinhado e promovido por aqueles que consigo lidavam mais de perto, sendo o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Santo António das Areias um dos principais mentores. Esperemos que assim continue e que alguns conteúdos que ainda existam no seu baú venham a público e possam continuar a enriquecer-nos a todos, pois essa seria seguramente a sua maior alegria!

Hino a Nossa Senhora da Estrela: https://www.youtube.com/watch?v=cuphyw1CUak

Mais um atentado à Democracia

 :

Por Teresa Simão

Nota prévia:

Devido a uma atitude antidemocrática lamentável ocorrida com um órgão deliberativo na autarquia de Marvão, o que parece ser já prática recorrente, sou obrigada a citar o  Oxford Classical Dictionary, que nos ilustra sobre o conceito de democracia, ou da falta dela, o que abre sempre caminho para perigos maiores. Assim, segundo esta fonte, o vocábulo surgiu pela primeira vez na viragem do século V para o VI a.C., após as revoltas em Atenas terem derrubado uma dinastia de tiranos do poder. Em demokratia encontrávamos o sentido da palavra: o poder (kratos) do povo (demos). Já a "tirania" significava, na sua origem, o governo por um homem  só; não necessariamente no sentido atual de opressor ou usurpador de reis. Um tirano individual podia ser bom, mau ou não tão mau como isso. Apesar de tudo, os tiranos foram retirados do poder por um número significativo de habitantes de uma polis (cidade-estado) e os cidadãos desse estado tinham direitos legais, incluindo o direito a falar livremente e a ser ouvidos e consultados em matérias de interesse comum. 

Na autarquia de Marvão, em pleno século XXI, constata-se que um certo agente da democracia local ainda não compreendeu o conceito de democracia e, talvez por essa razão, manda calar os vereadores da oposição, os membros da Assembleia Municipal e, conduta ainda mais gravosa, ignora, se não mesmo despreza, a vox populi, ou seja, a massa socioeleitoral de Marvão, que assim vê a sua voz encerrada num cadeado que é avesso ao debate de ideias e à afirmação do pluralismo democrático.

Pergunto-me se o portador desta conduta antidemocrática atua por um impulso autocrático que estruturalmente possui ou se tal remete, também, para a ignorância da história da democracia, sua evolução e para que servem, afinal, as suas instituições, como é o caso da Assembleia Municipal, órgão deliberativo por excelência presidido pelo sr. Catarino.

Os últimos mandatos, os longos e penosos anos em que Marvão parou no tempo, têm sido pontilhados pela violação das boas regras democráticas, da audição e da dialética parlamentar, pois na sua origem está um elemento que cerceia a liberdade de expressão aos atores e forças vivas da terra que têm algo a dizer acerca do destino e do futuro comuns.

Ora, consta que, na última assembleia municipal, aquele "agente pouco democrático" (o tal sr. Catarino) impediu que a palavra fosse devolvida ao povo, conforme consta da teoria democrática e decorre do regulamento da dita Assembleia. Daí a pertinência da questão: será apenas a prepotência de um ditador em potência ou, cumulativamente, isso conjugado com a mais pura ignorância da democracia e do seu funcionamento e exercício ao nível local.

Já ensinava Sócrates, o de Atenas, que, se o homem é mau (na sua conduta pública), tal não decorre apenas da sua maldade congénita, mas resulta também da sua ignorância. Ignorância acerca da teoria e da praxis do conceito de democracia e do funcionamento das suas instituições.
Por outro lado, este lamentável comportamento antidemocrático num governo de proximidade revela que a democracia falha quando ela não sabe entrar e criar raízes na política e, quando assim é, abre-se a porta para os tiques autocráticos mais perigosos para as sociedades democráticas, que assim veem diminuídos os seus poderes de representação sem os quais, aliás, o debate de ideias em democracia pluralista não é garantido.

Infelizmente, a prática que lamentavelmente todos vamos conhecendo em Marvão, e que tem origem naquele Executivo, e tem sido agravada pelo suposto representante daquela Assembleia Municipal (o órgão por excelência deliberativo e que tem sido grosseiramente vilipendiado), vem confirmar a ideia de que democracia pluralista e civismo em política, por estas bandas, não caminham lado a  lado. Quer dizer, votar para eleger líderes, por exemplo, é um mecanismo democrático; mas muitos monges medievais numa igreja muito autocrática elegiam os seus próprios abades.

Esperemos, contudo, que o Executivo de Marvão, que dá cobertura àquelas práticas antidemocráticas da Assembleia Municipal (ou é o inverso?!) não prolongue mais esta agonia democrática, porque o dever de todos os cidadãos é o de participar ativamente na vida pública e nos assuntos que interessam à comunidade.

Em tempos, Aristóteles recordava Sólon (o lendário criador de leis de Atenas) para justificar que a função geral do Povo era a de eleger os representantes e a de lhes pedir contas no fim do mandato. 

Seria útil extrairmos esta lição dos clássicos…

Hoje há Assembleia Municipal

... mas às 18 horas, que é uma hora em que poucos marvanenses têm hipóteses de assistir. Mas tal parece ser do agrado do actual Presidente da Assembleia Municipal Dr. Luís Catarino e da actual governação, que têm rejeitado todas as propostas para que a mesma se realize às 20 horas, como sempre aconteceu no passado, assim como a sua descentralização pelas freguesias. Até parece que têm medo dos marvanenses!

Entretanto andam a realizar sessões, sem que ninguém saiba e onde ninguém aparece, sobre um tal Orçamento Participativo. E por isso tiveram que desistir... Enfim coisas à moda de Vítor Frutuoso & companhia.

Mas parece que hoje a coisa vai estar composta.

Intervenções dos membros do “Marvão para Todos” na vida social e política do concelho de Marvão (2)

A Reunião de Câmara de 1 de Fevereiro de 2016, deve ter sido uma das participadas no historial do concelho de Marvão. Estiveram presentes no público cerca de 20 marvanenses. O motivo? Uma proposta do Presidente da Câmara Victor Frutuoso de concessionar, por “Ajuste Directo”, o Castelo de Marvão à Fundação Ammaia.

Lembremos aqui que em 2012 tinha sido, pela primeira vez, promovido um concurso público para tal finalidade, e que o mesmo viria a ser vencido pelo Centro Cultural de Marvão. Associação que foi a gestora do Castelo nos últimos 3 anos.

Nesta Reunião estiveram presentes 4 Membros do Movimento “Marvão para Todos”, que fizeram as intervenções que em baixo ficaram registadas em Acta do respectivo órgão e que, agora aqui trazemos para conhecimento dos marvanenses. Para além do tema do Castelo, os Membros do Movimento levaram também a discussão o futuro do Património da Nunes Sequeira em SA das Areias. Para um conhecimento mais alargado a Acta pode ser consultada aqui. Seguem-se as intervenções sobre estes 2 Temas de Jorge Rosado, João Bugalhão, Nuno Pires e José Manuel Baltazar: 

Intervenção 1 de Jorge Rosado:

 Intervenção 1 de João Bugalhão:

 Intervenção 1 de Nuno Pires:

Intervenção 2 de Jorge Rosado:

Intervenção 2 de Nuno Pires:

Intervenção 3 de Jorge Rosado:

Intervenção 2 de João Bugalhão:

Intervenção 1 de José Manuel Baltazar:

 Intervenção 3 de João Bugalhão:

Pequenas histórias e vivências da comunidade marvanense (4)

Por João Bugalhão

Em finais de 2001 houve eleições autárquicas no concelho de Marvão. Manuel Bugalho, candidato pelo Partido Socialista (PS), renova o seu mandato como Presidente de Câmara, elegendo 3 Vereadores, contra os 2 Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD) que teve como cabeça de lista Joaquim Barbas.

Em 3 de Janeiro de 2002 tomaram posse os novos membros da Assembleia Municipal (AM). A sua constituição era de 11 Membros representantes do (PS), e 8 Membros representantes do PSD. Para a constituição da Mesa da Assembleia foram apresentadas 2 Listas: A Lista A constituída por José Jorge Ribeiro, José Manuel Soares da Costa e João Francisco Pires Bugalhão; a Lista B constituída por João Ribeiro Mendes, Carlos Fernandes Baeta e Paulo António Mota. Venceu a Lista B com 11 votos, contra os 7 da Lista A (faltou à reunião João de Brito Mena Antunes, que tinha sido candidato pelo PSD).

Aqui fica o discurso proferido pelo então eleito Presidente da AM João Ribeiro Mendes:   

Intervenções dos membros do “Marvão para Todos” na vida social e política do concelho de Marvão (1)

Esta rubrica pretende dar conhecimento das diversas intervenções feitas por membros do Movimento “Marvão para Todos” na vida política e social da comunidade marvanense. Essas intervenções nem sempre serão feitas em nome do Movimento, muitas vezes poderão ser feitas em nome individual ou das Associações em que se encontram inseridos, sinal que os mesmos participam na vida comunitária para além das actividades de mero cariz político.

Para início da rubrica damos hoje conhecimento de duas intervenções na Reunião de Câmara do dia 18 de Janeiro de 2016, e que constam na respectiva Acta,  feitas por Jorge Rosado e João Bugalhão. A de Jorge Rosado a respeito da proposta do Presidente da Câmara de terminar o contrato da exploração do Castelo com o CC de Marvão e de fazer a concessão, por “ajuste directo”, à Fundação Ammaia; a de João Bugalhão sobre o mesmo tema e questionando sobre o apoio a dar pela CM de Marvão aos Bombeiros de Marvão sobre uma actividades na área da Protecção Civil.

Quem quiser ter conhecimento das respostas e de todo o processo pode consultar aqui na Acta nº 2/2016.

Intervenção de Jorge Rosado:    

Intervenção de João Bugalhão:

Direito de resposta

A respeito do Post publicado aqui, da autoria de João Bugalhão sobre os diversos processos da Candidatura de Marvão a Património Mundial, recebemos do Dr. Domingos Bucho o seguinte esclarecimento, que ao abrigo do direito de resposta aqui se publica:

“A candidatura de Elvas não foi um processo relâmpago, clandestino e fruto de arranjinhos políticos! Antes pelo contrário, começou com a candidatura à Lista Indicativa Portuguesa, feita por mim em 2003, como representante do Instituto Politécnico (tal como em Marvão) e aprovada pela Comissão Nacional da Unesco em 2004. O dossiê começou a ser elaborado e, em 2007, organizámos uma Cimeira Mundial de Especialistas em Arquitectura Militar Abaluartada em Elvas, para dar a conhecer o projecto ao mundo e para o discutir cientificamente no estado avançado em que então se encontrava, metodologia que foi seguida até à sua conclusão. Em Fevereiro de 2009 estava concluído e foi apresentado publicamente (!) a 23 de Maio desse ano.

Entregue, formalmente, à Comissão Nacional da UNESCO (CNU) a 18 de Janeiro de 2010, foi tecnicamente aprovado (como o tinha sido o dossiê de Marvão) e seguiu para as instâncias internacionais da UNESCO e do ICOMOS onde, depois de um penoso calvário de apreciações, pareceres e reformulações pontuais, foi, novamente, tecnicamente aprovado, a 1 de Março de 2011. Finalmente, a 30 de Junho de 2012, na reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO, em São Petersburgo (Rússia), onde não havia representantes de Portugal, diga-se, Elvas passou a integrar a Lista do Património Mundial, com aprovação por unanimidade!

Faço notar que, nos dois momentos cruciais, o da decisão de integrar Elvas na Lista Indicativa Portuguesa (2004) e o da integração na Lista do Património Mundial (2012), onde a interferência política se poderia fazer sentir (as restantes fases são meramente técnicas e processuais), estiveram no governo Durão Barroso/Santana Lopes e Passos Coelho, em cujo Ministério dos Negócios Estrangeiros (que tutela a questão), estava Paulo Portas como ministro. Pois a CNU tudo fez, em São Petersburgo, para que o dossiê de Elvas não fosse discutido ainda nesse ano, e abreviando a história, porque daria pano para mangas, o final só foi feliz porque o nosso embaixador em Paris (que representava Portugal na UNESCO), ao tempo, é uma pessoa inteligente e percebeu (ao segundo dia…) que eu tinha razão, aceitando apresentar a argumentação que eu redigira e que me preparava para defender na sessão, completamente atirado às feras pela CNU.

Entre outras minudências, o que supostamente impedia a candidatura de Elvas de ser discutida naquele ano era o facto do bem que se candidatava não ser, ainda, na sua globalidade, classificado como Monumento Nacional pela legislação portuguesa. Era um falso problema, porque a nossa legislação diz, precisamente, que os bens nacionais classificados como PM passam a ser considerados, automaticamente, Monumentos Nacionais. Todos os outros óbices foram facilmente reduzidos a pó: questões da área de protecção, cuja linha deveria passar mais aqui e menos ali, etc. Só a CNU é que considerava estas questões importantes, aconselhando a recolha do dossiê para se regularizarem, o que a sessão veio demonstrar ser um perfeito absurdo.

Falta explicar um passo importante deste processo: por que é que Elvas avançou sozinha? Diga-se que Elvas sempre teve essa legitimidade a partir do momento em que entrou na Lista Indicativa em 2004. Mas, de facto, eu e o Professor Campesino (da Universidade da Extremadura) lançámos, em Portugal e em Espanha, a partir de 2007, um projecto de Candidatura Transfronteiriça das Fortificações Abaluartadas da Raia Ibérica, abdicando Elvas da sua individualidade, caso fosse possível concretizar o projecto. Era uma candidatura com um formato previsto pela UNESCO: candidatura em série, por ciclos, ou seja, apesar de ser a série que seria hipoteticamente classificada no seu conjunto, os dossiês podiam ser apresentados à medida que estivessem concluídos e tecnicamente aprovados pela CNU. E a condição de Elvas era a de que o seu dossiê fosse o primeiro a ser apresentado, exactamente porque já estava praticamente concluído, faltando, sobretudo, tradução, paginação, design, etc. O de Marvão não estava nas mesmas condições: tinha que ser reformulado porque fora elaborado segundo um formato diferente e com exigências técnicas também diferentes (e em constante mudança).

Perceba-se que se Elvas tivesse que esperar por todos os dossiês, em número imprevisível na altura, talvez 10 anos não chegassem para finalizar o processo e isso era impossível de gerir politicamente naquele município.

À boa maneira portuguesa, as Câmaras envolvidas até essa altura (Marvão incluída) não aceitaram a proposta, querendo entrar todas ao mesmo tempo e dizendo, o que é um absurdo e prova de total ignorância, que conseguiriam elaborar os seus dossiês no espaço de seis meses a um ano. Depois de uma reunião em Almeida - após as fundacionais de Badajoz (23 de Março de 2007) e de Elvas, e de uma outra completamente improdutiva na CNU (Junho de 2008) -, informei a Câmara de Elvas que estava fora do processo.

Tinha gasto dois anos da minha vida a trabalhar em vão, para todos, e a posição dos nossos parceiros sobre a questão principal era esta: “Elvas tem que esperar pela conclusão de todos os dossiês porque se fez esta proposta é porque está com medo de avançar sozinha”! Outras razões me levaram, também, a abandonar o projecto: quer a CNU (que nunca teve “agenda”, sequer, para participar em nenhuma das reuniões fundacionais), quer o ICOMOS, quer o Ministério da Cultura/IPPAR, ao tempo, não se quiseram comprometer na resolução de uma questão fulcral: a selecção das fortificações que comporiam a série. “Avance”, diziam-me, descartando responsabilidades! Era impossível avançar! Era Portugal no seu “melhor”! O projecto de candidatura em série nunca passou de um pré-projecto. As condições sine qua non para avançar nunca se consensualizaram.

De facto, Elvas beneficiava se fosse em conjunto, até porque nessa altura as candidaturas em série estavam a ter boa aceitação. Mas era inaceitável esperar tanto tempo com um dossiê nas mãos, pronto, e com um caminho já percorrido de 7 anos! Perante a incompreensão e o egoísmo suicida dos outros municípios envolvidos, a Câmara de Elvas, gestora do processo, decidiu avançar sozinha e muito legitimamente, embora não se desvinculasse nunca do projecto de candidatura em série, como se prova pela sua adesão à nova tentativa actual.

As outras Câmaras deitaram tudo a perder com a sua falta de senso. Hoje, estariam classificadas, é minha profunda convicção; não sei quais, porque nunca as autoridades portuguesas decidiram em conformidade, apesar de existir, junto à CNU, um Grupo Interministerial para o Acompanhamento e Coordenação das Candidaturas.

É esta a verdadeira história da candidatura de Elvas que é tratada de forma leviana, num formato piadista que não faz sentido num espaço oficial que se exige sério. Processo que mereceu, inclusivamente, condecorações por parte do Presidente da República em 2013, que muito me honram, e que, presumo, não terão sido, também, uma consequência de “arranjinhos” políticos com Cavaco Silva.

Registe-se, finalmente, que em 18 anos de processo em Marvão, a única candidatura tecnicamente aprovada que chegou à UNESCO foi a que eu coordenei (e que teria, por certo, chegado a bom porto, se tivessem dado ouvidos aos doutos reparos do sr. João Bugalhão).

E acrescento, também, porque este autor fala de tanto dinheiro esbanjado, que o que ganhei em direitos de autor pelo trabalho que realizei (e que ainda está a ser utilizado e vendido pela CMM) e que transcendeu, em muito, o dossiê propriamente dito, dividido pelo tempo em que trabalhei, continuamente, no processo, correspondia ao ordenado mínimo nacional de então, do qual ainda tirava todas as despesas, nomeadamente das minhas duas deslocações semanais a Marvão.

Entretanto, outros críticos, com o “mundo” e as competências que me faltam, tiveram, nos últimos 10 anos, tempo de sobra para pôr em marcha as suas concepções e metodologias, mas nada lograram alcançar. Tão pouco produziram um só dossiê! 

E a verdade é que, se nos anos mais próximos, Marvão conseguir entrar na Lista do Património Mundial - assim o espero -, tal se deverá, em larga medida, ao facto de Elvas já lá estar, estendendo a escada para que outros subam!

Esclareço, também, que a minha saída do projecto de candidatura em série foi definitiva e que soube pela comunicação social que estava novamente em marcha. Boa sorte!

Cumprimentos e votos de sucesso para o MARVÃO PARA TODOS.

Marvão, 26 de Janeiro de 2016

Domingos Bucho"

Pequenas histórias e vivências da comunidade marvanense (3)

Por João Bugalhão

...e porque hoje é dia 24 de Janeiro!

Se a integração do concelho de Marvão em Castelo de Vide em 1895 foi uma coisa boa ou não, será algo que nunca saberemos. Possivelmente, como tudo na vida, seria uma coisa boa para uns e prejudicial para outros. O que nos fica da narração que vos venho fazendo, e do que ficou escrito, parece que para os de Castelo Vide seria bom, já para os de Marvão não o sabemos porque são poucos os relatos. Mesmo assim, não podemos esquecer que esses relatos são dos dirigentes da altura, e como sabemos, pela experiência da vida, nem sempre o que é bom para os dirigentes é o que é bom para o povo que dizem representar.

No caso de António de Mattos Magalhães, não sabendo nós, se por estes feitos se por outros, haveria de chegar a Par do Reino/Deputado, através da promoção do seu amigo Frederico Laranjo. Esta situação não impediu no entanto de ser considerado um dos grandes beneméritos do concelho, contribuindo às suas expensas para a construção de algumas obras públicas, nomeadamente escolas. Uma das mais curiosas é que consta na sua biografia da Câmara Municipal de Marvão, sobre as então importantes Termas da Fadagosa e que diz “Não tendo a Câmara Municipal disponibilidade financeira para custear a exploração das águas, nem verbas para custear as despesas do projecto de reedificação dos referidos banhos, deliberou em sessão de 4 de Outubro de 1885, que estas águas se vendessem em hasta pública, arrematando-as então o Dr. António de Mattos Magalhães.” 

Figura 1 - Fotografia de Marvão no início do século XX (Retirada do álbum do Facebook de Jorge Oliveira)

Outra ilação que podemos tirar desses tempos, independentemente das vantagens que se poderiam ter no cômputo nacional com a integração (ganhar força de escala), é que a anexação de uns por outros nem sempre será a melhor coisa. Cada comunidade tem as suas vivências, o seu orgulho, e sobretudo a sua história. Não será por mero acaso do destino que, há mais de 800 anos, existem aqui 2 concelhos e duas comunidades diferenciadas. Contrariar a história e a tradição não será nunca uma boa estratégia.

Voltando ao cerne da nossa narrativa, ficou assim o dia 24 de Janeiro de 1898 gravado na história de Marvão, como o dia da “restauração do concelho”, chegando a ser considerado feriado municipal. Das comemorações próximas dessa data, pouco se sabe.  Mas uma das que se sabe é que, 36 anos depois (!) em 1934, já em plena primavera salazarista, a coisa continuava a ser lembrada e comemorada pelos de Marvão, e então de uma forma épica como nunca nos tinha sido relatada. Atente-se no exemplo do discurso que fez, e deixou escrito, José Domingos de Oliveira, presidente da Comissão Administrativa da Câmara municipal de Marvão no dia 24 de Janeiro de 1934:

Foto de José Domingos Oliveira

Discurso retirado da Obra Centenário da Restauração do Concelho de Marvão da Autoria de Maria Ana Rodrigues Bernardo, pgs 33 e 34.

Hoje, passados 118 anos, embora com menos fulgor, a data continua a ser comemorada em Marvão, uns anos com mais entusiasmo outros nem por isso, como parece ser o caso deste ano. Perante os factos que vos citei tenho algumas dúvidas acerca da implicação dos marvanenses, sobretudo dos seus dirigentes, na desanexação/restauração do concelho de Marvão em 1898. O episódio mais parece um daqueles equívocos dos governantes centrais que fazem e desfazem com facilidade por decreto, o que antes outros haviam feito.  Se assim foi, os motivos para comemorar actos heróicos serão poucos, por isso as comemorações foram sempre tão fracas.

 No entanto, este episódio deve merecer a nossa reflexão nos dias de hoje, já que a história muitas vezes se repete como um círculo. Tenho dúvidas, nos tempos que correm, se a independência administrativa e financeira dos 2 concelhos (senão até mais alargada) se poderá manter por muito mais tempo com o despovoamento constante, impossível de parar, que os 2 concelhos têm sofrido; é que actualmente, juntos, não chegam aos 7 mil habitantes (só Marvão em 1971 tinha perto de 8 mil).  Já escrevi que sou favorável a uma “federação”, com uma só administração, constituída por Marvão, Castelo de Vide, Portalegre, Arronches e Monforte; mas com cada um dos concelhos a manter a sua identidade e representação democrática nessa administração. 

Anexação de uns pelos outros nunca! Olhemos para a história... 

Pequenas histórias e vivências da comunidade marvanense (2)

Por João Bugalhão

Em princípios de 1897 o Partido Progressista de José Luciano de Castro chega ao governo de Portugal, substituindo os Regeneradores de Hintze Ribeiro que haviam patrocinado a reforma administrativa que suprimia vários concelhos do país, entre os quais como já referimos no artigo anterior, o concelho de Marvão. E como sempre na política e governação portuguesa, nada melhor para ser diferente e baralhar, que desfazer o que o anterior havia feito. E foi assim, também por “decreto” que se restaurou. Dando no entanto origem ao mito de heróis que talvez nada fizeram pela causa, mas que mais tarde, devido ao esquecimento e à falta de hábitos de escrita dos portugueses, se hão-de fazer grandes homenagens. 

Figura 1 - O imponente Arco da Aramenha, retirado dessa localidade no século XVIII e implantado à entrada da vila de Castelo de Vide onde hoje se situa o Hotel Sol e Serra. Viria a ser destruído em 1891 (?) ainda antes da anexação do concelho de Marvão.

Por isso, e um ano após estarem no governo, a 13 de Janeiro de 1898, os Progressistas elaboraram o seguinte decreto, que dizia no seu art.º 1º: “São restaurados os concelhos mencionados no mappa nº 1, que com o presente decreto baixa devidamente authenticado, ficando constituídos com as freguezias que no mesmo mappa lhes são respectivamente designadas e sendo incorporados nos districtos administrativos a que o mappa allude”. (1) E assim se cumpriu também no caso do concelho de Marvão.

Em 24 de Janeiro de 1898, em encontro que, segundo relatos, decorreu na aldeia da Escusa, os “nomeados” representantes dos marvanenses, tendo à frente António de Mattos Magalhães, receberam da parte da governação de Castelo de Vide os símbolos de Marvão que para lá haviam sido transferidos, nomeadamente, “utensílio, mobília e archivo”. Dizem os relatos que tudo decorreu dentro da melhor ordem e de acordo com as instruções do magistrado distrital. 

Três dias depois o Livro de Actas da Câmara de Marvão relata-nos o seguinte: “Anno do nascimento de Nosso senhor Jesus Christo de mil oitocentos e noventa e oito, nesta villa de Marvão a sala das sessões da Câmara Municipal deste concelho, reintegrado por decreto de 13 de Janeiro deste anno, aos 27 dias do mesmmo mez, a onde se achava o cidadão João José Magalhães, administrador deste concelho, previamente convidados a comparecer os cidadãos Dr. António de Mattos Magalhães, Manuel Joaquim Semedo, Francisco José de Carvalho, José Maria Forte e José Machado, monidos com as respectivas commonicações officiaes, que os nomeavam membros da Commissão Municipal para receberem posse dos seus respectivos logares prestando o juramento por lei determinado.” (2). 

Figura 2 - Fotografia de Marvão no início do século XX (Retirada do álbum do Facebook de Jorge Oliveira)

Assim se fez pois a desanexação/restauração do concelho de Marvão: por decreto governamental e com nomeação pelo Governador Civil de Portalegre de uma Comissão Administrativa para gerir o concelho. Desta comissão faziam parte apenas 2 membros que estavam na vereação extinta em 1895 António de Mattos Magalhães e José Maria Forte, sendo que o primeiro foi nomeado seu presidente.

Da parte dos registos marvanenses da altura, segundo a autora que venho citando, pouco podemos saber acerca das congratulações que aqui existiram pela devolução/restauração da soberania municipal do concelho de Marvão. Um dos poucos registos desse regozijo é um Ofício de 16 de Junho de 1898, enviado pelo vice-presidente da Comissão Administrativa José Maria Forte (já que o presidente/herói Mattos de Magalhães, não se aguentou muito tempo por aqui, e nessa altura já tinha rumado a outras paragens como deputado do reino), a agradecer a 4 personalidades consideradas importantes para o desiderato de então. Essas 4 personalidades foram: José Luciano de Castro (Chefe do Governo Central do Partido Progressista); João Ferreira de Pina Callado (Governador Civil de Portalegre); José Frederico Laranjo e António de Mattos Magalhães (Par do Reino/Deputados pelo Partido Progressista); que diziam com pequenas diferenças o seguinte: “Tenho a honra de levar a V. Ex.ª que a câmara da minha presidência resolveu, como protesto da mais viva gratidão e agradecimento pelo restabelecimento d´este concelho, que o retrato de V. Ex.ª fosse colocado na sala das suas sessões a fim de que a posteridade possa attestar os serviços prestados por V. Ex.ª à causa que prestou à câmara pelo restabelecimento d´estes concelho...” (3)

O Retrato de Mattos Magalhães ainda hoje lá permanece, dos outros nada sei!   

Mas se da parte dos marvanenses tudo parecia então, com o concelho restaurado, “cravos e rosas”, já o mesmo não se não podia dizer por parte dos de Castelo Vide, que viam assim perder, talvez a parte mais valiosa com que haviam sido brindados e a que sempre aspiraram. Embora tendo sido por pouco tempo, não deixava de ser uma perda, indo ao ponto de dizerem que, também os de Marvão, perdiam com a desanexação, como se pode ler no Livro de Actas da Câmara Municipal castelovidense. Leia-se, com muita atenção, como os de Castelo de Vide viam o concelho de Marvão: “...esta Vereação concorreo quanto pôde para assignalar as vantagens da anexação dos concelhos de Castello de Vide e de Marvão, agora desanexados (...) com grande prejuízo dos povos dos dois concelhos, que sempre viveram na melhor harmonia e assim hão-de continuar, estreitando-se cada vez mais as relações de família que os ligam e a comunidade de interesses comerciais e industriaes que convergem a Castello de Vide pela sua situação e elementos de vida. Crê que a desanexação não será duradora por quanto ella não exprime a vontade geral e obedeceu apenas, a velleidades d´alguns homens, que levados de nimio amor pelas suas ideias sacrificaram a consciência e legítimos interesses dos povos aos seus caprichos. Appela para o testemunho dos mesmos povos e elles dirão como nos dois anos que estiveram unidos experimentaram benefícios e melhoramentos que chegaram aos logares mais distantes e como em tudo se revelou melhoria na administração municipal, e d´ora em diante hão-de ver retrahidos esses benefícios principalmente nas freguezias de Marvão onde faltam indivíduos habilitados para a necessária rotação dos cargos públicos, e rendimentos para fazer face a despesas de administração e aos melhoramentos privativos da localidade. “ (3).  

Está bem abelha, como diria o outro! Isso soa-me a conversa de “colonizadores”, digo eu. Já lá vão 120 anos...

 (1) – BERNARDO, Maria Ana: Centenário da Restauração do Concelho de Marvão, 1998, pg 25.

(2) – Idem, pg 28

(3) – Idem, pg 31

(4) - Idem, pg 26

       

O mundo dos outros (4)

Na sequência do Post que aqui publicámos, sobre a hipótese de constituição nos Bombeiros Voluntários de Marvão, de uma equipa de bombeiros para a prestação de actividades na área da protecção civil, visando a melhoria da prestação de socorro nas diversas vertentes da sua actuação, encontrámos hoje, na página do Facebook dos referidos Bombeiros, um esclarecimento/comentário por parte do Comandante Carlos Franco sobre o assunto.

Ao trazermos aqui mais uma vez este assunto ao conhecimento dos marvanenses, fazemo-lo não para levantar qualquer polémica acrescida, mas apenas para apelar, mais uma vez, à análise ponderada do assunto das partes implicadas, já que tal parece pertinente.

Também nos parece que o Sr. Comandante chama aqui a atenção para coisas muito sérias, que deveriam merecer uma reflexão aprofundada. Sobretudo num concelho em que, a acessibilidade aos cuidados de saúde são bastante deficitários, mesmo quando comparados com os concelhos limítrofes, e que esta equipa poderia ajudar a suprir algumas carências e necessidades da população marvanense. 

Haja pois algum bom senso e ponderação.

Aqui fica na íntegra, a mensagem/comentário do Sr. Comandante Carlos Franco, e que foi retirada daqui:

“Este assunto, muita conversa tem motivado e no meio de ameaças e constrangimentos, sinto a necessidade de clarificar o que levou a colocar este Post.

Como é público os bombeiros de Marvão têm poucos bombeiros, os equipamentos que possuímos são débeis, que por falta de bombeiros temos dificuldade em assegurar o socorro à população, os bombeiros são voluntários e não recebem dinheiro, por isso trabalham em outros ofícios, que os seus patrões dificilmente dispensam esses bombeiros para virem fazerem o seu serviço voluntario. Em suma, o corpo de bombeiros está dependente da boa vontade e disponibilidade de pessoas que no seu tempo livre são bombeiros activos e com a sua boa vontade vêm prestar o socorro/apoio à população.

Para esclarecer, existe também um pequeno grupo de bombeiros (7) que trabalha a tempo inteiro e recebe salário. A sua missão é assegurar os serviços de rotina, consultas, tratamentos, fisioterapia, hemodiálise, transferências entre hospitais, etc. Na maior parte do dia está ausente do quartel para efectuarem este tipo de serviço. Então quando ocorre um incêndio em uma habitação, um incêndio rural, acidente, acidente rodoviário, incêndio florestal, etc., como é que respondemos para prestar o socorro? Respondemos como podemos, e dependemos da mesma boa vontade dos bombeiros dos concelhos vizinhos, Castelo de Vide, Portalegre, Nisa, etc.

Aqui começa o meu dilema! As pessoas que vivem no concelho de Marvão e os seus visitantes não têm direito a terem um socorro rápido e eficaz? Quanto custa ao serviço nacional de saúde a recuperação de um doente que levou muito tempo a ser socorrido, quanto custa uma vida humana? Pode ser um amigo, conhecido, familiar ou até um familiar próximo.

O facto de trazer este assunto ao conhecimento dos cidadãos, à discussão, tem como base que, estes, são de interesse de todos e que sejam abertamente discutidos para posteriormente serem decididos por quem de direito.

Fará esta equipa a diferença na prestação do socorro à população? Na minha opinião é evidente que sim.

Será que pelo facto de investirmos este dinheiro iremos minimizar o tempo de chegada ao local de um sinistro ou irmos salvar alguma vida ou minimizar o tempo de recuperação de uma pessoa? Na minha opinião é evidente que sim.

Será que as pessoas e visitantes não têm direito um socorro mais rápido e eficaz? Na minha opinião é evidente que sim.

Será que este valor é significativo para um município que tem as contas em dia? Será que é importante criar 5 postos de trabalho?

Esta é a minha angústia e todos os dias trabalho e “pedincho”, regateio para que as pessoas do concelho de Marvão possam ser melhore servidas.

Estão os bombeiros voluntários, tal como eu, nesta missão apenas para servir a população e servi-la o melhor que podemos, conseguimos, sabemos de forma desinteressada sem nada pedir em troca.

Espero que tenha contribuído para o esclarecimento da importância da constituição de uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros voluntários de Marvão.

Bem-haja!”

Pequenas histórias e vivências da comunidade marvanense (1)

Por João Bugalhão

A partir de agora, e com alguma regularidade, aqui irei publicar pequenas histórias da vida marvanense, não obedecendo a qualquer ordem cronológica, e sem qualquer pretensiosismo de historiador, apenas e só o tentar dar a conhecer acontecimentos e factos do passado e estimular à sua análise. Podem ser acontecimentos históricos como o de hoje, mas podem ser apenas pequenas intervenções individuais e ocasionais na nossa vida comunitária. Isto poderá parecer básico para os especialistas, mas para o comum dos marvanenses poderá trazer algum conhecimento, e quem sabe, suscitar algumas dúvidas e estimular o estudo mais aprofundado, para além de poder provocar o contraditório. Se assim for terá valido a pena. Para começar, e porque por estes dias se celebra, no próximo dia 24 de Janeiro, mais uma data da restauração do concelho em 1898, aqui publicamos alguns episódios que antecederam essa data, mais propriamente alguns factos sobre essa integração do concelho de Marvão no de Castelo Vide. 

É mais ou menos do conhecimento geral dos marvanenses que o concelho de Marvão esteve adstrito ao concelho de Castelo de Vide nos finais do século XIX durante cerca de 2 anos, mais propriamente entre Outubro de 1895 e Janeiro de 1898. Já lá vão cerca de 120 anos. Desde então, Marvão é um dos 308 municípios de Portugal, sendo que 278 encontram-se sedeados no continente e os restantes 30 nos arquipélagos da Madeira e Açores.

O concelho de Marvão, um dos mais antigos e importantes de Portugal, foi suprimido por “Decreto” do governo central, como muitos outros no país nessa altura. No distrito de Portalegre, para além de Marvão, também foram suprimidos na mesma altura, Monforte, Gavião e Sousel. Diversas são as razões apontadas para estas extinções, mas na sua origem parecem estar razões de âmbito nacional, que foram, basicamente, duas: as dificuldades económicas do país e a falta de gestores ou administradores locais competentes.

No caso específico de Marvão, são escassas as fontes sobre as razões da sua integração no Concelho de Castelo de Vide. Hoje trago aqui 3 informações que poderão justificar essa integração, e pelas razões que em cima referi:

A primeira, de acordo com Maria Ana Bernardo (1), diz respeito ao que encontramos na última Acta de sessão camarária antes da integração, realizada em 5 de Setembro de 1995, parece que apenas motivada para se fazer uma representação de petição ao rei D. Carlos: “...pedindo concessão da entrada no concelho de pão vindo de Espanha. O mau ano agrícola resultara na escassez de cereais panificáveis e, para a vereação em funções, só a autorização régia para que cada pessoa pudesse trazer do país vizinho pelo menos 10 quilos de pão ajudaria a resolver o problema. Presentes nessa sessão estavam indivíduos que faziam parte da administração quando da extinção do concelho: Dr. António de Mattos Magalhães (presidente), Manuel Rodrigues Pinheiro (vice presidente), José Maria Forte, José Serra Júnior e Francisco Rosado (vereadores)."

Nessa época para além da vereação camarária existia um Administrador nomeado pelo poder central. É ele que, em ofício dirigido ao Governador Civil datado de 1 de Outubro de 1895, e registado no livro da correspondência expedida, nos dá também conta das mesmas dificuldades económicas. Mas mais que isso, também se queixa da falta de responsabilidade da administração camarária mesmo antes da integração, quando diz: “...há já três meses que eu e os empregados d´esta administração não recebem os seus vencimentos, dizendo o secretário da câmara que não se pagava em vista das folhas não estarem feitas e não haver aqui quem as assignassem. Espero que V. Ex.ª se digne providenciar porquanto poderá avaliar o grave transtorno que este facto ocasiona principalmente n´este momento, havendo em cofre da câmara a quantia não inferior a um conto de reis.” (2)

Para além destas duas citações, de acordo com a mesma autora pouco mais se pode apurar documentalmente e, nem uma nem a outra, fazem qualquer referência à integração próxima. Tal, digamos, é no mínimo estranho!

Mas se tal facto parece querer ser ignorado pelos de Marvão, já o mesmo não se pode dizer pelos integradores de Castelo de Vide, e em Acta de sessão extraordinária do dia 1 de Outubro de 1895, o presidente castelovidense, Pinto de Sequeira Costa, deixou lavrado o seguinte: “...tendo o Diário do Governo do dia trinta de Setembro último publicado o Decreto do dia 26 do dito mez a reforma da circunscrição administrativa do distrito de Portalegre, sendo classificado em segunda ordem o concelho de Castello de Vide, anexando-se-lhe o concelho de Marvão e resultando d´este facto um grade melhoramento que a todo este município deve satisfazer, entendi dever convidar os meus collegas, para em sessão solene e especial comemorarmos este acontecimento e significarmos o nosso reconhecimento a todos os que contribuíram para tão grande benefício.” (3)

Durante os dois anos e três meses que durou a anexação, segundo a autora que vimos citando, não foram encontrados documentos, nem em Marvão nem Castelo de Vide, que relatassem quais protestos ou desacatos pela integração de Marvão no Concelho de Castelo de Vide, nem dos dirigentes nem das populações. Também não foram encontrados relatos escritos de quaisquer actos heróicos que levassem à restauração do concelho em 24 de Janeiro de 1898. Se os houve, não se escreveram! Se se anexou por decreto, por decreto, governamental, se restaurou. Em conclusão silêncio de uns, exaltação de outros. Outras histórias se contam, mas essas ficam para outra ocasião!

(1) – BERNARDO, Maria Ana: Centenário da Restauração do Concelho de Marvão , 1998, pg 14.

(2) – Idem, pg 15

(3) – Idem, pg 16